FISCALIZAÇÃO DE ÔNIBUS|Após acidente com dez mortos em Petrópolis, ANTT endurece fiscalização contra ônibus clandestinos

Novas regras da agência entraram em vigor após o acidente na BR-040 e ampliam punições, recolhimento de veículos e uso de dados para identificar operações de maior risco

A morte de dez pessoas em um acidente com um ônibus de turismo na BR-040, em Petrópolis, colocou novamente em evidência um problema que vai além das circunstâncias específicas da tragédia: a fiscalização do transporte interestadual de passageiros e o funcionamento de operações sem autorização dos órgãos reguladores.

O acidente aconteceu na madrugada de domingo (16), na região de Cascatinha, em Petrópolis. O ônibus da empresa Estrela Guia Turismo havia saído de Belo Horizonte, em Minas Gerais, com destino a Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro, e transportava 49 pessoas, incluindo o motorista.

De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o veículo era utilizado em uma operação considerada clandestina, porque não possuía autorização para realizar aquele tipo de transporte interestadual.

Sete vítimas permaneciam internadas até o início da manhã desta quarta-feira (19).

Poucos dias depois da tragédia, a ANTT colocou em prática uma nova sistemática de fiscalização, com medidas mais duras contra empresas e operadores que realizam transporte irregular.

Mudanças começaram a valer nesta terça-feira

As novas regras passaram a ser aplicadas na terça-feira (18) e alteram a forma como a agência pretende atuar diante de operações consideradas irregulares.

Uma das principais mudanças envolve diretamente os passageiros.

Quando uma equipe de fiscalização encontrar pessoas viajando em um veículo utilizado em uma operação clandestina, os passageiros deverão ser transferidos para um ônibus autorizado.

A medida procura evitar que o combate à irregularidade coloque os próprios passageiros em uma situação de abandono ou os deixe sem condições de concluir a viagem.

Ao mesmo tempo, o veículo irregular deverá ser retirado de circulação e encaminhado para um depósito público ou privado credenciado.

Na prática, a fiscalização passa a atuar em duas frentes: interromper imediatamente o serviço irregular e garantir uma alternativa para que os passageiros possam seguir viagem.

Reincidência pode levar ao confisco do veículo

As punições também ficaram mais severas para operadores que insistirem na prática.

Em casos de reincidência, a regulamentação prevê a possibilidade de confisco do veículo utilizado no transporte irregular.

A medida aumenta significativamente o custo para quem opera clandestinamente.

Antes, uma fiscalização poderia resultar principalmente em autuação e retirada do veículo de circulação. Com a nova sistemática, operadores reincidentes podem enfrentar uma consequência patrimonial muito mais grave.

A intenção é criar um efeito de dissuasão: tornar economicamente inviável a repetição de operações consideradas ilegais.

Fiscalização passa a usar análise de risco

Outra mudança importante está relacionada à maneira como os fiscais serão direcionados.

A ANTT pretende utilizar dados para identificar situações consideradas de maior risco e concentrar as equipes nos casos mais relevantes.

Entre os critérios estão:

• gravidade da infração;
• histórico de reincidência;
• comportamento anterior do operador;
• nível de conformidade da empresa;
• características da operação fiscalizada.

A estratégia procura tornar a fiscalização mais eficiente.

Em vez de distribuir os esforços de maneira uniforme, a agência pode concentrar recursos em empresas, veículos e operações que apresentem maior probabilidade de irregularidade ou risco.

Oito níveis de gravidade

As infrações foram divididas em oito níveis de gravidade.

A classificação permite estabelecer respostas diferentes conforme o tipo de irregularidade encontrada.

Uma infração considerada de menor gravidade pode receber uma medida proporcionalmente menos severa, enquanto situações graves ou repetidas podem resultar em punições mais rigorosas.

A lógica é evitar que todas as irregularidades sejam tratadas da mesma maneira.

Também permite que a fiscalização leve em consideração o histórico do operador. Uma empresa que comete uma irregularidade pontual passa a ser diferenciada daquela que acumula infrações ou insiste em operar fora das regras.

O que caracteriza o transporte clandestino?

O transporte interestadual de passageiros depende de autorização e do cumprimento de requisitos estabelecidos pelo poder público.

O objetivo da regulamentação é garantir que as empresas que transportam passageiros entre estados estejam submetidas a regras relacionadas à segurança, documentação, veículos, motoristas e condições de operação.

Quando uma empresa realiza o serviço sem a autorização necessária, o passageiro pode ter dificuldade para saber se aquela operação atende aos requisitos exigidos pela fiscalização.

É justamente essa assimetria de informação que torna o transporte clandestino uma preocupação para as autoridades.

Para o consumidor, muitas vezes o que aparece é apenas uma oferta de viagem com preço, horário e destino. A regularidade da empresa e do veículo pode não ser evidente.

Acidente de Petrópolis expõe o problema

O caso de Petrópolis tornou a discussão ainda mais urgente.

O ônibus envolvido na tragédia havia partido de Belo Horizonte com destino ao Rio e transportava dezenas de passageiros.

O veículo tombou na BR-040, na região de Cascatinha, provocando dez mortes e deixando dezenas de pessoas feridas.

A classificação da viagem como clandestina pela ANTT não significa, por si só, que a falta de autorização tenha sido a causa do acidente.

Essa distinção é importante.

A investigação sobre a tragédia precisa determinar quais fatores contribuíram para o tombamento, incluindo condições da via, velocidade, comportamento do motorista, condições mecânicas do veículo e outros elementos que possam ter influenciado o acidente.

A irregularidade apontada pela ANTT diz respeito à autorização para realizar o transporte interestadual, e não estabelece automaticamente a causa da tragédia.

Por que a autorização é importante?

A autorização para operar não deve ser vista apenas como uma exigência burocrática.

O sistema de fiscalização existe para permitir que o poder público saiba quais empresas estão transportando passageiros, quais veículos estão sendo utilizados e sob quais condições o serviço está sendo prestado.

Isso facilita a fiscalização e permite responsabilizar operadores quando problemas são identificados.

Quando uma viagem acontece à margem do sistema regulatório, parte desse controle pode ser perdida.

É justamente por isso que a ANTT considera o transporte clandestino uma atividade que precisa ser combatida.

Passageiro também fica vulnerável

Um dos problemas do transporte irregular é que o passageiro pode ser afetado mesmo quando não tem conhecimento da irregularidade.

Uma pessoa pode comprar uma passagem ou contratar uma viagem turística acreditando que está utilizando um serviço regular.

Por isso, a nova regra que determina a transferência dos passageiros para um veículo autorizado tem um componente importante de proteção ao consumidor.

A fiscalização deixa de ser apenas uma ação contra a empresa e passa a considerar também o que acontece com as pessoas que estão dentro do veículo.

Acidentes não são explicados por uma única causa

A tragédia na BR-040 também mostra por que investigações de acidentes precisam ser feitas de maneira técnica.

Um ônibus pode sofrer um acidente por diferentes razões: falha mecânica, erro humano, condições da pista, condições climáticas, excesso de velocidade, problemas de manutenção ou uma combinação desses fatores.

A existência de uma irregularidade administrativa não permite concluir automaticamente que ela provocou o acidente.

No caso de Petrópolis, a investigação deverá determinar as circunstâncias específicas do tombamento.

A classificação do veículo como clandestino, porém, acrescenta uma dimensão regulatória ao episódio e ajuda a explicar por que a ANTT decidiu reforçar imediatamente as ações contra esse tipo de operação.

Sete vítimas continuam internadas

Até o início da manhã desta quarta-feira (19), sete vítimas permaneciam internadas após o acidente.

O número de mortos chegou a dez.

A dimensão da tragédia aumentou a pressão sobre as autoridades para aprimorar os mecanismos de prevenção e fiscalização do transporte de passageiros.

As novas regras, contudo, terão seus resultados avaliados ao longo do tempo.

O principal desafio será fazer com que a fiscalização consiga identificar operações clandestinas antes que elas coloquem passageiros em situações de risco.

Nova estratégia busca agir antes da tragédia

A principal mudança na abordagem da ANTT está justamente na tentativa de trabalhar com prevenção.

O uso de dados sobre reincidência, gravidade das infrações e histórico de conformidade permite identificar operadores que merecem atenção prioritária.

A ideia é sair de um modelo baseado apenas na fiscalização eventual e avançar para uma atuação orientada por risco.

Isso significa tentar responder a uma pergunta antes que um acidente aconteça: quais operações apresentam maior probabilidade de irregularidade e onde a fiscalização precisa estar?

Fiscalização e escolha do passageiro

Embora a responsabilidade pela regularidade do serviço seja das empresas e operadores, o consumidor também pode adotar alguns cuidados antes de contratar uma viagem interestadual.

Verificar a empresa responsável pelo transporte, conferir as informações da viagem e desconfiar de ofertas muito abaixo do preço praticado pelo mercado são medidas que podem ajudar.

Em viagens turísticas, também é importante saber quem efetivamente está prestando o serviço e se o transporte está sendo realizado dentro das regras aplicáveis.

A existência de uma oferta comercial não significa, necessariamente, que a operação esteja regularizada.

Um novo capítulo após a tragédia

O acidente de Petrópolis transformou uma discussão regulatória em uma questão de grande repercussão pública.

De um lado, há a necessidade de garantir que passageiros possam viajar com segurança e que empresas regulares não sejam prejudicadas pela concorrência de operadores clandestinos.

De outro, existe o desafio de fiscalizar um setor extenso, com diferentes modalidades de transporte e milhares de deslocamentos realizados diariamente.

As novas regras da ANTT procuram endurecer a resposta justamente nesse ponto.

Veículos irregulares poderão ser retirados de circulação, passageiros terão de ser transferidos para operações autorizadas e reincidentes poderão sofrer sanções patrimoniais mais graves.

A expectativa é que o novo modelo permita identificar situações de risco com maior antecedência.

No caso de Petrópolis, entretanto, a prioridade continua sendo esclarecer as circunstâncias que levaram ao tombamento do ônibus e responsabilizar, caso sejam identificados, os responsáveis pelas eventuais irregularidades.

A tragédia deixou dez mortos e dezenas de famílias afetadas. Agora, a mudança na fiscalização busca evitar que outras viagens clandestinas continuem circulando sem controle e que uma nova tragédia volte a levantar as mesmas perguntas depois que for tarde demais. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano