EUA X TPI|EUA amplia ofensiva contra o TPI e coloca independência da Justiça internacional no centro da disputa

Sanções contra a presidente do Tribunal Penal Internacional e um alto funcionário aprofundam o conflito entre Washington e a Corte de Haia e expõem uma crescente divisão entre os Estados Unidos e seus aliados sobre os limites da Justiça internacional

O conflito entre os Estados Unidos e o Tribunal Penal Internacional (TPI) entrou em uma nova fase nesta semana. Na terça-feira (18), o governo de Donald Trump anunciou sanções contra a presidente da Corte, a japonesa Tomoko Akane, e contra o advogado de julgamento sênior Abdoulaye Seye, do Senegal. Um dia depois, o tribunal reagiu classificando as medidas como um “ataque flagrante” à independência de uma instituição judicial imparcial.

As novas medidas não representam um episódio isolado. Elas fazem parte de uma campanha mais ampla de Washington contra o TPI, que ganhou força durante o segundo governo Trump e está diretamente relacionada às investigações conduzidas pela Corte sobre autoridades de países que não são membros do tribunal, especialmente Estados Unidos e Israel.

Segundo o secretário de Estado americano, Marco Rubio, Akane e Seye foram sancionados por sua atuação em processos destinados a investigar, prender ou processar autoridades de governos que não aceitaram a jurisdição do TPI. O governo americano sustenta que a Corte ultrapassou seus limites e ameaça a soberania dos Estados.

O que as sanções significam na prática

As medidas adotadas pelos Estados Unidos têm consequências financeiras e operacionais para os indivíduos atingidos. Entre elas estão o congelamento de eventuais ativos sob jurisdição americana e a restrição de acesso ao sistema financeiro dos Estados Unidos.

O objetivo político, porém, vai além do impacto individual. Ao atingir integrantes da cúpula do tribunal, Washington aumenta a pressão sobre uma instituição que depende da cooperação internacional para executar suas decisões.

O governo americano também deixou claro que pretende manter uma postura de confronto. Em julho, o Departamento de Justiça afirmou que os Estados Unidos não reconhecem a autoridade do TPI sobre cidadãos americanos e que não irão cooperar com investigações, intimações ou processos da Corte. A posição está fundamentada, segundo Washington, no fato de que os EUA nunca aderiram ao Estatuto de Roma, tratado que criou o tribunal.

A legislação americana também contém mecanismos específicos para impedir a cooperação com o TPI. O American Servicemembers’ Protection Act, aprovado em 2002, rejeita a jurisdição do tribunal sobre cidadãos dos Estados Unidos e autoriza o governo americano a tomar medidas para impedir que pessoas americanas sejam entregues à Corte.

Por que Washington rejeita a jurisdição do tribunal

O ponto central da disputa é jurídico e político: até onde pode ir um tribunal internacional diante de países que não aceitaram formalmente sua autoridade?

Os Estados Unidos não são parte do Estatuto de Roma. Israel também não. Washington argumenta, portanto, que o TPI não poderia exercer autoridade sobre cidadãos americanos e questiona a possibilidade de a Corte investigar autoridades de países que não aderiram ao tratado.

O TPI, por sua vez, trabalha com uma estrutura de jurisdição que permite investigar determinadas situações mesmo quando o Estado da nacionalidade do acusado não é membro da Corte. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando os supostos crimes são cometidos no território de um Estado que aceitou a jurisdição do tribunal ou quando há uma remessa do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

É justamente essa diferença de interpretação que está no centro da crise.

A guerra em Gaza agravou a disputa

A tensão entre Washington e o TPI se intensificou especialmente depois que a Corte passou a investigar possíveis crimes internacionais relacionados à guerra em Gaza.

O tribunal emitiu mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu e o então ministro da Defesa Yoav Gallant, em um processo relacionado a alegações de crimes de guerra. Israel rejeita as acusações, enquanto o governo americano considera a atuação do TPI uma interferência indevida contra um aliado que não reconhece a jurisdição da Corte.

A administração Trump já havia sancionado anteriormente integrantes do tribunal. As novas medidas contra Akane e Seye ampliam esse processo e atingem diretamente a estrutura de comando da instituição.

O caso de Seye também é particularmente relevante porque sua atuação está ligada a investigações envolvendo atividades israelenses. A ofensiva americana, portanto, ocorre em um momento em que as decisões do TPI sobre Israel e Gaza se tornaram um dos principais pontos de atrito entre a Corte e Washington.

TPI acusa EUA de ameaçar o Estado de Direito

A resposta do tribunal foi contundente. Em comunicado divulgado nesta quarta-feira, o TPI afirmou que as sanções representam um ataque à independência de uma instituição judicial imparcial e alertou que medidas contra juízes, procuradores e funcionários podem enfraquecer o Estado de Direito.

A preocupação da Corte não está restrita às pessoas diretamente sancionadas. O receio é que a utilização de instrumentos econômicos e diplomáticos contra magistrados e procuradores produza um efeito de intimidação sobre futuras investigações.

Para um tribunal internacional, a independência dos responsáveis pelas decisões é particularmente importante. Se juízes ou procuradores puderem sofrer punições de governos investigados ou de países aliados dos investigados, a própria capacidade da instituição de atuar de maneira independente passa a ser questionada.

Europa se coloca ao lado da Corte

A reação americana também abriu uma nova frente de tensão com aliados europeus.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, declarou apoio firme ao TPI, à presidente Tomoko Akane e aos funcionários que trabalham com ela. O presidente do Conselho Europeu, António Costa, também manifestou apoio à Corte e destacou sua função na busca por justiça para vítimas dos crimes mais graves.

A posição europeia é importante porque o TPI está sediado em Haia, na Holanda, e possui forte apoio institucional entre países europeus. A divergência demonstra que a política americana em relação à Corte não é compartilhada por parte importante de seus aliados tradicionais.

O Japão, país de origem de Akane, também criticou as sanções. O governo japonês classificou a medida como “muito lamentável” e reafirmou seu apoio ao papel do TPI na investigação de crimes internacionais.

Uma disputa que vai além de Trump

Embora a atual ofensiva tenha sido intensificada pelo governo Trump, a oposição americana ao TPI é anterior ao atual mandato.

Desde a criação da Corte, os Estados Unidos mantêm uma relação de desconfiança com o tribunal. O receio histórico de Washington é que autoridades, militares e funcionários americanos possam ser submetidos a uma jurisdição internacional sem o consentimento do governo dos Estados Unidos.

O primeiro governo Trump já havia adotado sanções contra integrantes do TPI. A política foi retomada e ampliada no atual governo, que passou a defender uma campanha mais abrangente contra a atuação da Corte.

A administração americana também passou a pressionar outros países a reverem sua relação com o tribunal, aumentando o risco de que a disputa deixe de ser apenas bilateral e se transforme em uma crise mais ampla em torno do futuro da Justiça Penal Internacional.

O que está em jogo para o TPI

Criado pelo Estatuto de Roma, o Tribunal Penal Internacional começou a funcionar em 2002 e tem como objetivo julgar indivíduos acusados dos crimes internacionais considerados mais graves: genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão.

A lógica da Corte é baseada no princípio da complementaridade: o TPI não deveria substituir automaticamente os tribunais nacionais, mas atuar quando os sistemas nacionais não conseguem ou não estão dispostos a conduzir investigações e julgamentos genuínos sobre crimes dentro de sua competência.

O problema é que o tribunal não possui uma força policial própria. Para prender suspeitos e executar mandados, depende da cooperação dos Estados. Essa característica torna a instituição particularmente vulnerável à pressão política e diplomática.

É nesse ponto que as sanções americanas ganham peso. Mesmo sem integrar o tribunal, os Estados Unidos possuem enorme influência econômica e diplomática. Restrições financeiras contra integrantes da Corte podem dificultar sua atuação pessoal e profissional, enquanto a pressão sobre países-membros pode afetar a capacidade do tribunal de executar suas decisões.

Uma crise que pode redefinir a Justiça internacional

A disputa entre Washington e Haia coloca uma questão maior no centro do debate: qual deve ser o alcance de uma instituição internacional criada para responsabilizar indivíduos por crimes considerados graves, quando grandes potências não reconhecem sua autoridade?

Para os Estados Unidos, a questão está relacionada à soberania nacional e aos limites da jurisdição internacional. Para o TPI e seus defensores, o problema envolve a possibilidade de investigar crimes graves sem que os responsáveis estejam protegidos simplesmente por pertencerem a Estados poderosos.

A escalada desta semana mostra que essa divergência deixou de ser apenas uma discussão jurídica. Ela passou a envolver sanções econômicas, pressão diplomática e um confronto aberto entre Washington e uma instituição criada para fazer parte da arquitetura internacional de responsabilização por crimes de guerra e contra a humanidade.

O desfecho ainda é incerto. Mas, ao atingir a própria presidente do TPI, os Estados Unidos elevaram significativamente o nível do confronto. A resposta europeia e japonesa, por outro lado, indica que a disputa pode provocar novas divisões entre Washington e seus aliados sobre o papel das instituições internacionais e os limites da soberania estatal.

Mais do que um embate entre um governo e um tribunal, o episódio coloca em discussão o futuro de um dos princípios mais controversos da ordem internacional contemporânea: a possibilidade de responsabilizar indivíduos por crimes graves mesmo quando seus próprios governos não reconhecem a autoridade da Corte que os investiga. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano