IMPACTOS DA DITADURA|Homenagem da Alerj a unidade da Aeronáutica reacende debate sobre memória da ditadura e caso Rubens Paiva

Concessão do Prêmio Construtor da Paz ao BINFAE-GL provocou reação de deputados e trouxe novamente ao plenário uma questão que permanece sensível: como instituições atuais devem lidar com espaços e estruturas associados a graves violações cometidas durante a ditadura militar

Uma homenagem aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) transformou uma cerimônia de reconhecimento em um debate sobre memória, responsabilidade institucional e o legado da ditadura militar.

O Batalhão de Infantaria da Aeronáutica Especial do Galeão (BINFAE-GL) recebeu o Prêmio Construtor da Paz, em iniciativa apresentada pelo deputado Rodrigo Amorim (PL). A homenagem foi aprovada pelo plenário nesta quarta-feira (19), mas provocou abstenções de parlamentares da oposição depois que foi levantada a relação histórica da área do Galeão com a repressão política durante a ditadura.

O episódio envolvendo o ex-deputado federal Rubens Paiva foi o principal elemento da controvérsia.

A discussão, porém, não diz respeito à atribuição de responsabilidade aos militares que atualmente integram a unidade. O debate levantado em plenário foi outro: qual deve ser o papel da memória histórica quando uma instituição ou um espaço físico existente hoje está associado a acontecimentos graves ocorridos décadas atrás?

Foi justamente essa questão que dividiu os deputados durante a discussão da homenagem.

A origem da controvérsia

O deputado Carlos Minc (PSB) foi um dos parlamentares que decidiram registrar abstenção. Segundo ele, a decisão estava relacionada ao fato de que o complexo ligado à Aeronáutica no Galeão aparece na história da prisão e desaparecimento de Rubens Paiva.

Minc fez, entretanto, uma ressalva importante: os atuais integrantes da unidade não poderiam ser responsabilizados individualmente pelos acontecimentos ocorridos durante a ditadura.

A crítica apresentada pelo parlamentar estava concentrada na ausência, segundo ele, de uma referência explícita ao passado do local na justificativa da homenagem.

A proposta, em sua avaliação, poderia ter sido apresentada de outra maneira: reconhecendo os integrantes atuais da unidade e, simultaneamente, fazendo referência à necessidade de preservar a memória dos crimes cometidos durante o regime militar.

É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre uma homenagem e passa a envolver a forma como instituições públicas lidam com seu próprio passado.

O que aconteceu com Rubens Paiva

Rubens Paiva era engenheiro, empresário e deputado federal pelo PTB. Em 20 de janeiro de 1971, aos 41 anos, foi retirado de sua casa, no Leblon, por agentes do Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (CISA).

Documentos reunidos por comissões da verdade mostram que Paiva foi levado inicialmente para uma instalação da Aeronáutica situada nas proximidades do Aeroporto Santos Dumont, identificada nos documentos como o Quartel da 3ª Zona Aérea.

Segundo os registros históricos, foi nesse local que ocorreram as primeiras torturas. Posteriormente, Paiva foi encaminhado ao DOI do I Exército, na Rua Barão de Mesquita, na Tijuca.

O caso tornou-se um dos símbolos dos desaparecimentos políticos ocorridos durante a ditadura brasileira.

A Comissão Nacional da Verdade concluiu que Rubens Paiva foi assassinado depois de ser torturado e que seu corpo foi ocultado. Seus restos mortais nunca foram encontrados.

Uma diferença importante: Galeão, 3ª Zona Aérea e DOI

A discussão pública sobre o caso frequentemente mistura diferentes estruturas militares envolvidas na trajetória de Rubens Paiva.

Essa distinção é importante para compreender o episódio.

Os documentos históricos indicam que Paiva foi levado primeiro para uma instalação da Aeronáutica próxima ao Aeroporto Santos Dumont e, posteriormente, entregue ao DOI do I Exército.

O local identificado como responsável pelo desaparecimento forçado e pela morte de Rubens Paiva nos registros consultados é o DOI/CODI do I Exército, na Rua Barão de Mesquita, na Tijuca.

Isso não elimina a relação da Aeronáutica com o caso. O CISA participou da prisão e da transferência de Paiva, e documentos reunidos pelas comissões da verdade registram a atuação da estrutura de informações da Aeronáutica na fase inicial da prisão.

Essa diferenciação é fundamental para evitar uma simplificação histórica segundo a qual todos os acontecimentos teriam ocorrido dentro do atual BINFAE-GL.

O caso que ajudou a revelar a engrenagem da repressão

A história de Rubens Paiva também é importante porque o caso expôs parte da estrutura utilizada pela repressão política.

Documentos encontrados posteriormente ajudaram a reconstruir a sequência de sua prisão.

Um documento do DOI do I Exército, datado de 21 de janeiro de 1971, registra a entrada de Rubens Paiva naquela unidade e relaciona objetos pessoais que estavam com ele. O documento foi utilizado posteriormente como uma das fontes para esclarecer sua passagem pela estrutura repressiva.

Também existem documentos produzidos à época que sustentavam versões falsas sobre o desaparecimento.

Uma sindicância instaurada pelo Exército tratou da suposta fuga de Rubens Paiva, versão que posteriormente foi desmontada pelas investigações realizadas décadas depois.

O caso demonstra, portanto, não apenas a existência de violência contra opositores políticos, mas também a utilização de estruturas oficiais para produzir versões destinadas a ocultar os crimes.

Por que o assunto voltou ao debate público

A discussão ganhou novo alcance nos últimos anos com o lançamento e a repercussão do filme “Ainda Estou Aqui”, baseado no livro de Marcelo Rubens Paiva e centrado na trajetória da família Paiva após o desaparecimento de Rubens.

A obra colocou novamente no centro do debate nacional a história de Eunice Paiva e de seus filhos, além da luta da família para descobrir o destino de Rubens.

Mas o episódio na Alerj demonstra que a discussão sobre o período militar vai além da produção cultural.

Ela reaparece quando instituições públicas atuais precisam lidar com prédios, unidades, símbolos e estruturas que possuem uma história anterior à redemocratização.

O argumento de quem defendeu a homenagem

Deputados como Samuel Malafaia (PL) e Tia Ju (Republicanos) defenderam a homenagem e sustentaram que os militares que integram atualmente o batalhão não podem ser responsabilizados por atos praticados durante a ditadura.

O argumento estabelece uma separação entre responsabilidade individual e memória institucional.

De um lado, não seria adequado atribuir a uma geração atual a responsabilidade pessoal por crimes praticados por agentes de décadas anteriores.

De outro, a existência de uma história institucional não desaparece simplesmente com a passagem do tempo.

Foi justamente nessa fronteira que se concentrou a discussão no plenário.

Para os defensores da homenagem, o reconhecimento poderia representar uma espécie de ressignificação da imagem da unidade: um batalhão associado atualmente à prestação de serviços e à atuação institucional receberia uma homenagem por sua atuação contemporânea.

Para os parlamentares que se abstiveram, porém, faltou na justificativa uma referência capaz de conectar essa homenagem à necessidade de preservar a memória do passado.

Memória não é necessariamente responsabilização

O debate revela uma distinção importante.

Reconhecer que determinado espaço possui uma história ligada à repressão política não significa afirmar que todas as pessoas que hoje trabalham naquele local sejam responsáveis pelos crimes cometidos no passado.

Da mesma forma, reconhecer o trabalho atual de uma instituição não necessariamente exige apagar ou minimizar episódios históricos associados à sua trajetória.

É possível, portanto, separar três questões:

responsabilidade individual, relacionada aos agentes que participaram dos crimes;

responsabilidade institucional, relacionada à história e à atuação das estruturas estatais;

e memória histórica, relacionada à forma como a sociedade registra e transmite acontecimentos do passado.

A controvérsia na Alerj surgiu justamente porque os parlamentares apresentaram interpretações diferentes sobre qual dessas dimensões deveria estar presente na homenagem.

O papel das instituições na preservação da memória

A questão também se conecta a um debate mais amplo sobre democracia.

Comissões da verdade, arquivos públicos e pesquisas históricas produziram, ao longo das últimas décadas, uma quantidade significativa de documentos sobre prisões, torturas, mortes e desaparecimentos ocorridos durante o regime militar.

No caso de Rubens Paiva, documentos do antigo aparato de repressão foram fundamentais para reconstruir os acontecimentos. Há, por exemplo, registros do Serviço Nacional de Informações, documentos do DOI e relatórios de sindicâncias militares preservados em acervos públicos.

O acesso a esses documentos permite que o debate sobre a ditadura não dependa exclusivamente de relatos orais ou de versões produzidas na época dos acontecimentos.

A memória passa a ser sustentada também por registros oficiais produzidos pelos próprios órgãos envolvidos.

O que a polêmica revela

A votação na Alerj mostra que o tema permanece politicamente sensível mesmo mais de quatro décadas depois do fim da ditadura.

A divergência não está apenas entre quem considera a homenagem adequada e quem discorda dela. Existe uma questão mais profunda sobre como o Estado deve tratar sua própria memória.

Uma instituição pode mudar de função, de integrantes e de contexto histórico. Mas os espaços físicos e os documentos permanecem como parte da história do país.

No caso de Rubens Paiva, essa memória é particularmente forte porque o desaparecimento ocorreu dentro de uma estrutura estatal e durante um período em que o governo sustentava versões falsas sobre o destino de presos políticos.

Décadas depois, a documentação produzida por comissões da verdade ajudou a reconstruir o que aconteceu.

O significado da abstenção

A decisão de parlamentares como Carlos Minc, Flávio Serafini, Marina do MST e Luiz Paulo de se absterem não deve ser confundida necessariamente com uma acusação aos militares que atualmente integram o batalhão.

O próprio argumento apresentado por Minc estabelece essa diferença.

A abstenção foi utilizada como forma de registrar uma discordância quanto ao contexto da homenagem e à ausência, segundo ele, de uma menção ao passado do local.

A posição expressa no plenário foi, portanto, menos sobre os integrantes atuais da unidade e mais sobre a maneira como uma homenagem institucional poderia abordar a memória de um período marcado por graves violações de direitos humanos.

Uma discussão que ultrapassa a votação

A controvérsia em torno do Prêmio Construtor da Paz dificilmente se encerra com a votação da Alerj.

O episódio reabre uma questão recorrente em democracias que passaram por regimes autoritários: como reconhecer instituições que continuam existindo sem apagar as responsabilidades e os acontecimentos associados ao passado?

No caso brasileiro, a questão permanece particularmente complexa porque muitos dos espaços e órgãos envolvidos na repressão continuaram existindo depois da redemocratização, embora em contextos políticos e institucionais diferentes.

A passagem do tempo muda as pessoas e as funções, mas não elimina automaticamente a história.

Por isso, o debate provocado pela homenagem ao BINFAE-GL coloca duas preocupações lado a lado: o reconhecimento da atuação atual de servidores e militares que não participaram dos crimes da ditadura e a preservação da memória daqueles que foram perseguidos, torturados, mortos ou desapareceram durante o regime.

No caso de Rubens Paiva, os documentos históricos são claros ao registrar que ele foi preso por agentes da repressão em janeiro de 1971, passou por instalações da Aeronáutica e posteriormente pelo DOI do I Exército, onde foi torturado e assassinado.

Mais de meio século depois, a homenagem aprovada pela Alerj acabou demonstrando que a história daquele período ainda está presente no debate público, e que a maneira de lembrar esse passado continua sendo, ela própria, uma questão política e institucional. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano