SAÚDE SEGURA

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira (12), o projeto de lei que cria o Programa Saúde Segura.

A proposta prevê a presença de policiais militares em unidades públicas estaduais de saúde durante o horário de funcionamento para reforçar a proteção de pacientes, acompanhantes e profissionais.

O projeto de lei 1.621/23, de autoria do deputado estadual Pedro Ricardo (PL), estabelece uma atuação conjunta entre as áreas de Saúde e Segurança Pública para tentar reduzir episódios de violência dentro dos estabelecimentos.

A medida ainda não está em vigor. O texto será encaminhado ao governador, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. Caso seja aprovado, caberá à Secretaria de Estado de Saúde (SES), em parceria com a Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), regulamentar o funcionamento do programa.

Presença de policiais não será obrigatória

Pelo texto aprovado, as unidades públicas de saúde poderão contar com policiais durante o período de funcionamento, ou seja, a presença dos agentes não será automaticamente obrigatória em todos os estabelecimentos.

Os batalhões da Polícia Militar deverão elaborar as escalas dos policiais destinados às unidades localizadas em suas respectivas áreas de atuação.

A proposta pretende criar uma estrutura permanente de prevenção e resposta a situações de violência em locais que recebem diariamente grande quantidade de pacientes, acompanhantes e trabalhadores.

Violência contra profissionais

A justificativa do projeto destaca a preocupação com episódios de agressões e ameaças contra profissionais da saúde. Médicos, enfermeiros, técnicos e outros trabalhadores podem enfrentar situações de conflito principalmente em momentos de tensão, como atendimentos de emergência, demora na assistência e falta de vagas.

Segundo a proposta, a presença de policiais poderia funcionar tanto como mecanismo de prevenção e dissuasão quanto como forma de agilizar a resposta em casos de ameaça, agressão ou outras ocorrências.

O projeto, entretanto, ainda depende da decisão do governador para saber se será transformado em lei. Caso seja sancionado, a regulamentação deverá definir quais unidades poderão receber o reforço policial, como serão organizadas as escalas e quais serão as responsabilidades de cada órgão envolvido. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano