Justiça Eleitoral manda TikTok remover vídeos de violência política de gênero contra equipe de Luciana Boiteux

A Justiça Eleitoral determinou a remoção imediata de vídeos no TikTok que registravam assédio e agressões verbais contra a equipe de campanha da candidata a deputada estadual Luciana Boiteux (PSOL). Na decisão, a desembargadora Maria Paula Gouvêa Galhardo enquadrou a conduta do perfil responsável como violência política de gênero e discurso de ódio.

O episódio ocorreu em 2 de setembro durante um ato de panfletagem na estação de metrô Jardim Oceânico, na Barra da Tijuca, Zona Sudoeste do Rio. Na ocasião, o titular do perfil @patriota22raiz dirigiu ofensas e declarações pejorativas contra as panfletistas contratadas pela candidatura, constrangendo as trabalhadoras, que tentaram evitar a exposição cobrindo os rostos. A relatora destacou que, mesmo sem a presença física da candidata no momento do ataque, a coação sobre sua equipe afetou diretamente sua imagem e sua atividade eleitoral.
A liminar fundamentou-se no artigo 326-B do Código Eleitoral, incluído pela Lei nº 14.192/2021, que tipifica a violência política contra a mulher, além de diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF). A magistrada ressaltou que a conduta extrapolou a liberdade de expressão, configurando intimidação deliberada que não pode servir de pretexto para discursos antidemocráticos ou discriminatórios.

Conclusão

A determinação da Justiça Eleitoral estabelece um precedente crucial na proteção do processo democrático e no combate ao assédio sistemático direcionado às mulheres na política. Ao reconhecer que a intimidação contra equipes de campo configura violência política de gênero indireta, o Judiciário sinaliza de forma firme que as redes sociais não servirão como plataforma para a impunidade e que a liberdade de expressão não pode ser distorcida para chancelar o discurso de ódio. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano