TRE-RJ cassa mandatos do prefeito e da vice de Seropédica por abuso de poder político e econômico

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu cassar os mandatos do prefeito de Seropédica, Lucas Dutra dos Santos (PP), conhecido como Professor Lucas, e da vice-prefeita Vandréa Furquim (MDB), por abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024.

A decisão foi assinada neste domingo (24) pela juíza Maria Luiza Sinotti Campolina, da 225ª Zona Eleitoral de Seropédica. Além da perda do mandato, o prefeito também foi declarado inelegível por oito anos.

O caso teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral em setembro de 2024. Segundo a ação, a Prefeitura de Seropédica promoveu um aumento considerado “abrupto e desproporcional” no número de contratações temporárias ao longo do ano eleitoral.

Crescimento de contratações temporárias

De acordo com a investigação, o número de servidores contratados sem concurso público saltou de cerca de 2.734, em janeiro de 2024, para 5.266 em julho, poucos meses antes da eleição.

Para o Ministério Público Eleitoral, o crescimento expressivo indicaria uso indevido da máquina pública para beneficiar a candidatura à reeleição do então prefeito e comprometer a igualdade de condições entre os candidatos.

Na sentença, a magistrada entendeu que as admissões configuraram abuso de poder político e econômico. Outro ponto considerado decisivo foi a redução significativa no número de contratados após o pleito.

Segundo os autos, nos três meses seguintes à eleição, o quantitativo caiu para 1.588 servidores temporários. Para a juíza, a diminuição reforça a tese de que não havia necessidade administrativa real para as contratações, indicando finalidade eleitoral nas admissões realizadas durante a campanha.

Com a decisão, a vice-prefeita também perde o mandato. No entanto, ela permanece elegível, já que a responsabilidade pelas contratações foi atribuída diretamente ao prefeito.

Prefeitura diz que decisão cabe recurso

Em nota, a Prefeitura de Seropédica informou que tomou conhecimento da sentença pelas redes sociais e ressaltou que a decisão foi proferida em primeira instância, ainda sujeita a recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral.
Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano