Rio economiza R$ 317 milhões em parcela da dívida com a União após adesão ao Propag

O Governo do Estado do Rio de Janeiro quitou, nesta terça-feira (15), a terceira parcela da sua dívida com a União dentro do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O valor desembolsado foi de R$ 119 milhões — uma queda de 73% em relação à média de R$ 436 milhões que seriam pagos sem a renegociação, gerando um alívio imediato de R$ 317 milhões aos cofres fluminenses. Com as novas diretrizes do programa, a projeção é que o estado economize mais de R$ 6 bilhões ao longo de 2026 e alcance uma economia de R$ 12 bilhões em 2027.

A redução substancial nos valores é impulsionada pela decisão do Rio em amortizar 20% do saldo devedor. Com essa escolha, o montante restante passa a ser corrigido exclusivamente pelo IPCA, eliminando a cobrança de juros. Em contrapartida, o estado precisará cumprir exigências fiscais, como a transferência de 1% do saldo ao Fundo de Equalização Federativa (FEF) e a aprovação de um projeto de lei na Assembleia Legislativa para instituir um teto de gastos estaduais.

O acordo também exige a aplicação de 1% do saldo devedor em setores estratégicos. Para o segundo semestre de 2026, está previsto o aporte de R$ 1 bilhão em Educação Profissionalizante, Infraestrutura e Segurança Pública, valor que subirá para R$ 2,2 bilhões em 2027. Apenas para o Ensino Técnico de Nível Médio serão destinados R$ 600 milhões este ano, permitindo a abertura de mais de 30 mil vagas e dobrando a capacidade atual de atendimento da rede estadual.

Conclusão
O pagamento da terceira parcela dentro do cronograma do Propag confirma a eficácia do programa em aliviar a sufocante rotina financeira do Estado do Rio de Janeiro no curto prazo. Ao trocar juros altos pela correção exclusiva pelo IPCA, o governo não apenas abre espaço no orçamento diário, mas canaliza essa economia para contrapartidas sociais indispensáveis, como a expansão do ensino técnico e obras de infraestrutura. O sucesso sustentável dessa renegociação dependerá, agora, da capacidade de articulação política para aprovar o teto de gastos na Assembleia Legislativa e da rigidez na execução dos investimentos obrigatórios prometidos. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano