PROJETO DE LEI DO GOVERNO PROPÕE MECANISMO PARA REDUÇÃO DE IMPOSTOS EM COMBUSTÍVEIS

Proposta foi apresentada nesta quinta-feira, 23.

O Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional um novo projeto de lei complementar que visa reduzir os impostos sobre combustíveis. A proposta foi divulgada nesta quinta-feira, 23, pelos ministros da Fazenda, Dario Durigan; do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e pelo secretário de Relações Institucionais, José Guimarães.

A medida prevê um mecanismo onde receitas extras do petróleo, como royalties e venda de óleo do pré-sal, sejam utilizadas para compensar a diminuição do valor de impostos sobre combustíveis. A iniciativa inclui isenção de impostos federais sobre o biodiesel, subsídios ao diesel importado e produzido no Brasil, ao gás de cozinha e ao querosene da aviação.

As medidas anunciadas custam R$30,5 bilhões. Mas, de acordo com o ministro de Planejamento, elas não causam impacto nas contas públicas devido ao mecanismo de compensação. “O que nós estamos propondo ao Congresso é simplesmente converter este aumento de arrecadação em redução de tributos aplicáveis a combustíveis. Quais combustíveis? Diesel, gasolina, etanol — e aqui vale esse destaque, etanol e biodiesel, para que a gente siga um comando constitucional de nunca favorecer combustíveis fósseis”, declarou Moretti.

Dario Durigan, ministro da Fazenda, afirmou que a pasta está tomando diversas medidas para amenizar os efeitos da guerra no preço dos combustíveis. Enquanto José Guimarães, ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, revelou que a tramitação no Congresso deve ocorrer em regime de urgência.

Ainda segundo Guimarães, uma reunião de líderes para a discussão do conteúdo da matéria está prevista para a próxima terça-feira, 28, com o objetivo de construir uma unidade ampla no Congresso para votação da proposta. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano