POLÍTICA E TRIBUTAÇÃO

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a chamada PEC das Igrejas, proposta que amplia a imunidade tributária para instituições religiosas e organizações vinculadas às suas atividades. O texto recebeu apoio majoritário da bancada evangélica e obteve 385 votos favoráveis contra 93 contrários.

A proposta altera dispositivos da Constituição relacionados à cobrança de impostos sobre bens e serviços utilizados por igrejas e entidades sem fins lucrativos ligadas ao setor religioso. A votação ocorreu em sessão semipresencial e contou com mobilização da presidência da Câmara para garantir quórum entre os parlamentares.

Na prática, a PEC amplia a possibilidade de isenção tributária em despesas ligadas à estrutura e funcionamento das instituições, incluindo obras, aquisição de equipamentos, contratação de serviços e compra de veículos utilizados pelas entidades religiosas.

O texto também estende os benefícios a organizações como seminários, conventos, creches, comunidades terapêuticas e instituições de acolhimento social sem fins lucrativos.

A proposta tem entre os autores o deputado federal Marcelo Crivella, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus. O relatório aprovado foi apresentado pelo deputado Fernando Máximo, que ampliou o alcance da redação original da PEC.

Durante a tramitação, parlamentares da oposição criticaram a falta de definição detalhada sobre os limites da imunidade tributária, já que parte da regulamentação deverá ser estabelecida posteriormente por legislação complementar.

O texto ainda precisa ser votado em segundo turno na Câmara antes de seguir para análise do Senado Federal. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano