COMISSÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA PEC DO FIM DA ESCALA 6X1

Textos serão analisados por uma comissão especial na próxima etapa

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 22, a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) de autoria de parlamentares de esquerda que tratam da redução da jornada de trabalho no Brasil.

O relatório aprovado é do deputado Paulo Azi (União Brasil). Os parlamentares analisaram o parecer e aprovaram sem registro nominal de votos, apenas conferindo os requisitos legais para tramitação. Os textos serão analisados por uma comissão especial antes de seguir para o Plenário.

Uma das PECs em pauta é da deputada Erika Hilton (Psol), que prevê a adoção de uma escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, com prazo de até 360 dias para entrar em vigor. A outra é do deputado Reginaldo Lopes (PT), que propõe a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas num período de dez anos.

O relator concluiu que as propostas respeitam os requisitos formais necessários para dar continuidade no Congresso e não violam cláusulas pétreas da Constituição Federal. Pontos essenciais como a fase de transição para adaptação dos setor econômico e possíveis compensações ao setor produtivo serão discutidos na próxima fase de tramitação. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano