Câmara aprova novo marco legal do transporte público no Brasil

Projeto altera regras de financiamento e cria novas diretrizes para ônibus e modais urbanos

Marco do transporte

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto que cria um novo marco legal para o transporte público no Brasil. O texto estabelece mudanças nas regras de funcionamento e financiamento dos sistemas de transporte coletivo urbano em todo o país.

A proposta foi aprovada em votação simbólica e agora segue para sanção presidencial.

Mudanças no financiamento

Um dos principais pontos do projeto é a separação entre o valor pago pelos passageiros e a remuneração das empresas responsáveis pela operação do serviço.

Na prática, o novo modelo permite que as concessionárias sejam remuneradas com base em critérios como qualidade do atendimento, pontualidade, desempenho e eficiência operacional.

A proposta busca reduzir a dependência exclusiva da tarifa paga pelos usuários para manter o funcionamento do sistema de transporte coletivo.

Novas fontes de recursos

O texto também prevê mecanismos para ampliar as formas de financiamento do setor.

Entre as alternativas citadas estão receitas obtidas com créditos de carbono, compensações relacionadas a grandes empreendimentos urbanos e recursos ligados à Cide-Combustíveis.

Outra mudança prevista determina que gratuidades concedidas a grupos específicos, como idosos e estudantes, deverão ser financiadas por recursos orçamentários próprios, evitando que os custos sejam repassados diretamente aos demais passageiros.

Mais transparência

O novo marco legal ainda amplia exigências de transparência para empresas e operadores do transporte coletivo.

Especialistas avaliam que a aprovação do projeto poderá levar estados e municípios a revisar contratos e modelos de gestão do transporte urbano nos próximos anos.

A proposta foi apresentada originalmente em 2021, durante o período da pandemia, quando o setor enfrentou forte queda de arrecadação em diversas cidades brasileiras. Por podcast edinhotaon / Edno Mariano