ALERJ REALIZA AUDIÊNCIA SOBRE ROYALTIES DE PETRÓLEO NESTA TERÇA-FEIRA, 28.

Reunião acontece na semana anterior à julgamento decisivo no STF

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio promove nesta terça-feira, 28, uma audiência pública para discutir o destino dos royalties do petróleo. Comandada pelo deputado André Corrêa (PSD), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Alerj, a reunião tem presença confirmada de representantes da Procuradoria-Geral do Estado, Firjan, Fecomércio, Associação Comercial, Secretaria de Estado de Fazenda e Associação dos Prefeitos.

O encontro acontece na semana anterior ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da Lei nº 12.734/2012, que promove mudanças nos critérios de distribuição dos royalties e da participação especial do petróleo. Com a alteração, estados e municípios não produtores receberiam uma porcentagem maior das receitas do petróleo. Caso a lei seja aprovada, o estado do Rio de Janeiro pode perder cerca de R$20 bilhões anualmente. O STF analisa a constitucionalidade da proposta na próxima quarta-feira, 6.

O deputado André Corrêa defende que a perda bilionária pode comprometer serviços essenciais e desestruturar o planejamento do estado. A audiência tem como objetivo central reunir os representantes de diferentes frentes para firmar a argumentação técnica do estado do Rio contra as alterações antes do julgamento decisivo na semana que vem. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano