Mudanças nas regras da CNH preocupam parlamentares e especialistas no Rio

Debate na Alerj discutiu possíveis impactos da flexibilização no processo de formação de motoristas

Regras da CNH

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) promoveu, nesta sexta-feira (08), uma audiência pública para discutir as novas mudanças nas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A reunião contou com representantes do Detran-RJ, parlamentares e integrantes do setor de formação de condutores.

O principal tema debatido foi a preocupação com a fiscalização de instrutores autônomos após a publicação da nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida prevê alterações no processo de aprendizagem para novos motoristas e reduz algumas exigências anteriormente obrigatórias.

Preocupação com fiscalização

Durante o encontro, representantes do setor alertaram para possíveis dificuldades no acompanhamento das atividades realizadas fora das autoescolas. Segundo eles, o atual sistema pode não ter estrutura suficiente para supervisionar um número elevado de profissionais independentes.

O presidente do Sindaerj, André Mello, afirmou que a ausência de um controle mais rígido pode afetar diretamente a qualidade da formação dos condutores.

Já o deputado Dionísio Lins (PP) destacou que as autoescolas possuem fiscalização contínua e desempenham um papel importante na preparação dos futuros motoristas.

Novas mudanças

A resolução do Contran, publicada no fim de 2025, tem como objetivo diminuir custos e simplificar etapas para obtenção da CNH. Entre as alterações estão a flexibilização da carga horária mínima e mudanças em exigências durante as aulas práticas.

Dados apresentados pelo Detran-RJ também chamaram atenção durante a audiência. Segundo o órgão, milhares de ocorrências foram registradas em aulas de direção ao longo de 2025, incluindo situações de perda de controle dos veículos e irregularidades envolvendo o uso do duplo comando.

Para o diretor do Detran-RJ, Diego Nascimento, os números reforçam a necessidade de discutir com cautela as novas medidas. O Projeto de Lei 6580/2025, que trata das regras no estado do Rio de Janeiro, seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça da Alerj em regime de urgência. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano