JUSTIÇA LIBERA R$2,8 BILHÕES PARA PAGAMENTO DE ATRASADOS DO INSS

Montando contempla cerca de 178,7 mil segurados

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$2,8 bilhões para o pagamento de atrasados do INSS. O montante será destinado para quitação de valores devidos a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações judiciais de concessão e revisão do benefício contra o Instituto.

Aproximadamente 178,7 mil segurados, que ganharam cerca de 130 mil processos, serão contemplados. O pagamento dos valores é realizado através de RPV (Requisições do Pequeno Valor), que são dívidas de até 60 salários mínimos, cerca de R$97.260 em 2026. Valores acima desse limite são categorizados como precatórios.

Para receber o pagamento, a ordem precisa ter sido emitida pela Justiça durante o mês de março. Além disso, a ação precisa ter sido vencida definitivamente pelo segurado, sem direito à contestação. O pagamento deve ser realizado em até dois meses após a ordem judicial.

O segurado pode consultar o andamento do processo no site do Tribunal Regional Federal (TRF). O valor de direito consta em “valor inscrito na proposta” e, quando liberado, o campo atualiza com a mensagem “pago total ao juízo”. Os tribunais fazem o processamento dos valores após a liberação. Nesta fase, contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil são abertas para realização do depósito. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano