ALERJ APROVA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA ESCOLAS A OFERECEREM ATENDIMENTO COMPLEMENTAR NAS FÉRIAS

Programa “Escola Amiga das Mães” passará por segunda votação na Casa

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou em primeira discussão nesta quarta-feira, 22, o projeto de lei que autoriza escolas da rede estadual de ensino a oferecerem atendimento complementar durante o período de férias.

A PL 268/23, de autoria da deputada Giselle Monteiro (PL), prevê a criação do programa “Escola Amiga das Mães”. O objetivo central é dar suporte às famílias que trabalham e não têm onde deixar os filhos durante os períodos de recesso. O texto ainda passará por uma segunda votação.

“Infelizmente, esse período torna-se um pesadelo para as mães que não conseguem gozar suas férias profissionais junto com os filhos. Considerando ainda que um considerável número de mães está na informalidade, situação na qual não possuem as férias anuais garantidas, são milhares de mães que precisam sair de casa para trabalhar e não tem onde deixar os filhos em segurança”, justificou a deputada.

A proposta prevê que o atendimento estendido poderá ser implementado por meio de convênios, de forma cooperativa entre os entes federados, sendo permitida a realocação do estudante à outra escola durante o período das férias.

Os pais ou responsáveis deverão formalizar a necessidade do atendimento complementar durante o recesso anualmente no ato da matrícula. Para as turmas de Ensino Médio, as atividades extracurriculares deverão priorizar os itinerários formativos e de formação profissional. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano