LEI QUE TORNA OBRIGATÓRIA DIVULGAÇÃO DE CANAIS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA EM HOSPITAIS É SANCIONADA PELA ALERJ

Medida que prevê acesso à informação é da vereadora Renata Souza (Psol)

Foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) uma nova lei que torna obrigatória a presença de cartazes e placas informativas sobre canais de denúncia de violência obstétrica em maternidades e hospitais no estado do Rio. O texto foi sancionado pelo desembargador Ricardo Couto, atual governador em exercício, e publicado no Diário Oficial na última sexta-feira, 17.

A lei de autoria da deputada Renata Souza (PSol) prevê que as direções das maternidades e hospitais públicos e privados que atendem gestantes no Rio de Janeiro são obrigadas a manter afixados, em suas áreas comuns de circulação, cartazes ou placas de fácil visualização divulgando os canais oficiais para recebimento de denúncias para casos de violência obstétrica.

Com a lei entrando em vigor, as unidades de saúde deverão informar contatos como da Polícia Militar, Polícia Civil (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM, SOS Mulher e do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública (Nudem).

O conteúdo exigido nos materiais de divulgação informa que a violência obstétrica se traduz em toda a sorte de violações na assistência ao parto e pós-parto, a exemplo de: negligência, abuso sexual, violência física e verbal, ameaças, repreensões, humilhação, realização de exames dolorosos e contraindicados, passando por xingamentos grosseiros com viés discriminatório em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexualidade, estado civil, religião, convicções políticas ou filosóficas, deficiência física ou mental.

“Essa medida fortalece o direito à informação, rompe com o silêncio e garante que gestantes e puérperas saibam que não estão sozinhas. As mulheres negras são as mais afetadas pela violência obstétrica no Brasil. Agora é lei! Uma conquista importante para o cuidado, a proteção e a saúde das mulheres no Rio de Janeiro, assim como para o enfrentamento ao racismo.”, escreveu Renata em uma rede social.

A deputada afirmou que a nova proposta é resultado do trabalho realizado na CPI do Hospital da Mulher em Cabo Frio. Renata instituiu e foi presidente da CPI no ano de 2019. No caso, foram recebidas inúmeras denúncias de que gestantes e seus familiares sofreram com a falta de assistência, informação e acolhimento por parte da instituição hospitalar. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano