Vitória para a pesca artesanal: seguro-defeso retroativo começa a ser pago e beneficia mais de 149 mil pescadores

Uma conquista aguardada por milhares de famílias que vivem da pesca artesanal começou a se concretizar nesta terça-feira, 7 de julho. Mais de 149 mil pescadores artesanais em todo o Brasil passam a receber, em parcela única, o pagamento retroativo do seguro-defeso referente aos períodos anteriores a 2026. A medida representa um importante reconhecimento ao trabalho de uma categoria essencial para a economia, a segurança alimentar e a preservação dos recursos pesqueiros.

Em Ilhéus, a notícia foi recebida com entusiasmo pelo presidente da Colônia de Pescadores Z-34, Zé Neguinho, que comemorou a conquista ao lado do ex-secretário de Qualificação, Emprego e Juventude do Ministério do Trabalho e Emprego, Magno Lavigne. Ambos participaram de uma importante agenda em Brasília, quando estiveram reunidos com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em busca de uma solução definitiva para a liberação do seguro-defeso retroativo.

Durante a audiência, o ministro afirmou que a pauta já era de conhecimento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que o governo federal estava empenhado em encontrar uma solução para garantir o pagamento aos pescadores que aguardavam havia anos pelo benefício.

Na reunião, Magno Lavigne destacou que o seguro-defeso representa muito mais do que um auxílio financeiro. Ressaltou que o benefício assegura dignidade a milhares de homens e mulheres que vivem da pesca artesanal e sustentam suas famílias com o fruto do trabalho no mar, nos rios e nos estuários. Também enfatizou a importância da presença de Zé Neguinho na audiência, representando os pescadores de Ilhéus e levando diretamente ao governo federal as demandas da categoria.

“Zé Neguinho veio de Ilhéus para representar seus companheiros de profissão e fazer com que a voz dos pescadores artesanais fosse ouvida. Hoje celebramos uma conquista construída pelo diálogo, pela união e pelo compromisso com quem vive da pesca”, destacou Magno Lavigne.

O pagamento foi autorizado pela Lei nº 15.399/2026 e contempla os pescadores artesanais que tiveram seus requerimentos deferidos e aguardavam apenas a liberação dos recursos. Nesta etapa, o Governo Federal destinará cerca de R$ 874 milhões em parcela única.

Os valores serão depositados em conta simplificada ou conta poupança da Caixa Econômica Federal. A consulta pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. Já os pescadores com processos ainda em análise ou com pendências devem acompanhar a situação pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135, permanecendo aptos para inclusão nos próximos lotes após a regularização.

O seguro-defeso garante um salário mínimo mensal ao pescador artesanal durante o período em que a pesca é temporariamente proibida para assegurar a reprodução das espécies. Mais do que um benefício social, trata-se de uma política pública que protege tanto o trabalhador quanto a sustentabilidade da atividade pesqueira.

Para milhares de famílias brasileiras, este pagamento representa o reconhecimento de uma luta antiga e reafirma a importância da pesca artesanal como patrimônio econômico, cultural e social do país.