TRANSPORTE PÚBLICO|Lula sanciona novo Marco Legal do Transporte Público com mudanças no financiamento e operação do setor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o novo Marco Legal do Transporte Público, legislação que promove uma ampla reformulação das regras que orientam o funcionamento do setor no Brasil. Publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (15), a norma busca enfrentar problemas históricos relacionados ao financiamento dos sistemas de transporte coletivo, à qualidade dos serviços prestados à população e à sustentabilidade econômica das operações.

A nova lei estabelece mecanismos para diversificar as fontes de recursos do transporte público, reduzir a dependência da arrecadação obtida com as passagens e criar instrumentos que permitam ampliar a oferta de serviços sem transferir integralmente os custos aos usuários.

Além disso, o texto introduz novas exigências de transparência, fortalece a fiscalização dos contratos e incorpora diretrizes voltadas à modernização tecnológica e à redução dos impactos ambientais.

Uma das principais mudanças previstas está na forma de remuneração das empresas responsáveis pela operação dos sistemas de transporte coletivo.Atualmente, grande parte do financiamento do setor depende diretamente da quantidade de passageiros transportados, modelo que frequentemente leva à redução de horários, linhas e frequência em regiões menos movimentadas para minimizar prejuízos operacionais.

Com o novo marco, estados e municípios passam a ter a possibilidade de remunerar as concessionárias com base em outros critérios, como a quilometragem percorrida, a disponibilidade do serviço e metas de desempenho previamente estabelecidas.

A expectativa do governo federal é que o novo modelo contribua para a manutenção de linhas consideradas essenciais, mesmo em áreas de menor demanda, garantindo maior regularidade e acesso ao transporte para a população.

A legislação também amplia as possibilidades de financiamento do sistema.Entre as fontes autorizadas estão recursos provenientes da valorização imobiliária em áreas beneficiadas por investimentos em mobilidade urbana, contrapartidas de empreendimentos privados e aportes específicos dos governos para obras, expansão da infraestrutura e modernização dos serviços.

Segundo o governo, as mudanças buscam tornar o transporte público mais eficiente, sustentável e acessível, criando condições para melhorar a qualidade do atendimento e reduzir a vulnerabilidade financeira dos sistemas de mobilidade urbana em todo o país. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano