SEGURANÇA PÚBLICA

A Prefeitura de Niterói deu mais um passo na implementação de uma política de apoio aos profissionais da segurança pública ao regulamentar o pagamento de indenização para familiares de agentes que morrerem em serviço. A medida estabelece o repasse de R$ 100 mil aos dependentes dos profissionais que perderem a vida durante o cumprimento do dever ou em decorrência da atividade exercida.

O decreto foi assinado nesta quinta-feira (11) pelo prefeito Rodrigo Neves durante um encontro com o comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar, coronel Sylvio Guerra. A regulamentação define os procedimentos necessários para a concessão do benefício, incluindo critérios para habilitação dos dependentes, documentação exigida e análise administrativa dos pedidos.

A iniciativa integra a chamada Lei In Memoriam, considerada pela administração municipal uma medida pioneira no país ao prever uma indenização municipal específica destinada às famílias de agentes de segurança pública mortos em serviço.

Desenvolvido pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), o projeto faz parte das ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam na proteção da população de Niterói. A proposta busca oferecer suporte financeiro às famílias que enfrentam a perda de um ente querido em circunstâncias relacionadas ao exercício da função.

Segundo o prefeito Rodrigo Neves, embora nenhum valor seja capaz de compensar a perda de uma vida, o poder público tem a responsabilidade de garantir acolhimento e assistência aos familiares daqueles que dedicaram suas carreiras à segurança da sociedade.

Com a regulamentação publicada, a expectativa é que o benefício passe a ser efetivamente aplicado, assegurando mais proteção social e apoio financeiro aos dependentes dos agentes que vierem a perder a vida no exercício de suas atividades. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano