SAÚDE PÚBLICA|Alerj aprova proposta para ampliar atendimento a recém-nascidos com fissura labiopalatal no Rio

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (13), uma proposta que pretende ampliar a assistência oferecida pelo sistema público de saúde a recém-nascidos diagnosticados com fissura labiopalatal. A medida prevê que o atendimento não fique restrito ao diagnóstico e à realização de cirurgias corretivas, incluindo também o acompanhamento pós-operatório por uma equipe multidisciplinar.

De autoria da deputada estadual Lucinha (PSD), a proposta altera a Lei 10.392/24, que já estabelece a realização de testes para identificação da fissura labiopalatal em recém-nascidos nas unidades de saúde estaduais. A nova redação busca criar uma continuidade no atendimento após a confirmação da condição.

Pelo texto aprovado, os bebês diagnosticados deverão ser encaminhados para unidades de referência especializadas no atendimento a pessoas com fissura labiopalatal. Nesses locais, os pacientes poderão ser acompanhados durante as diferentes etapas do tratamento, incluindo a avaliação e a realização dos procedimentos cirúrgicos necessários.

Atendimento após a cirurgia

Um dos principais pontos da proposta é a inclusão expressa do acompanhamento pós-operatório. O texto determina que a assistência também contemple profissionais de diferentes áreas, como fonoaudiologia, psicologia e ortodontia, além de outras especialidades que possam ser necessárias de acordo com as características de cada paciente.

A medida parte do princípio de que a cirurgia, embora seja uma das principais formas de correção da fissura labiopalatal, não encerra necessariamente o tratamento. O acompanhamento pode continuar durante diferentes fases do desenvolvimento da criança, com intervenções específicas conforme as necessidades identificadas pelos profissionais de saúde.

A atuação multidisciplinar permite que diferentes aspectos relacionados à recuperação sejam acompanhados de maneira integrada. A fonoaudiologia, por exemplo, pode participar do processo de desenvolvimento da fala e de outras funções relacionadas à comunicação. Já a ortodontia pode atuar no acompanhamento do desenvolvimento dentário e da estrutura bucal, enquanto o suporte psicológico pode auxiliar a criança e a família diante dos impactos emocionais e sociais associados à condição.

Continuidade do tratamento

Na justificativa, a autora da proposta ressalta que a realização do procedimento cirúrgico é fundamental para a correção da fissura, mas não atende, isoladamente, todas as demandas que podem surgir ao longo do desenvolvimento do paciente.

A intenção é estabelecer uma rede de atendimento capaz de acompanhar a criança desde a identificação da condição, passando pelo tratamento cirúrgico e chegando ao período de recuperação e desenvolvimento. Dessa forma, o diagnóstico realizado ainda nos primeiros dias de vida poderá ser seguido por um encaminhamento estruturado para serviços especializados.

A proposta também busca fortalecer a integração entre as diferentes áreas envolvidas no atendimento, evitando que o acompanhamento dependa exclusivamente da realização da cirurgia.

Próximas etapas

A aprovação em primeira discussão não significa que a medida já tenha se tornado lei. O projeto ainda precisa passar pelas demais etapas de tramitação na Alerj antes de ser encaminhado para eventual sanção ou veto do governador.

Caso seja aprovado definitivamente e sancionado, o novo texto poderá ampliar as garantias previstas na legislação estadual para os recém-nascidos diagnosticados com fissura labiopalatal, estabelecendo de forma mais clara a necessidade de acompanhamento especializado antes e depois dos procedimentos corretivos. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano