SAÚDE NO RIO

Farmácias, supermercados, academias e outros estabelecimentos de grande circulação poderão se tornar novos pontos de prevenção e identificação precoce da hipertensão arterial no Estado do Rio de Janeiro.

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (11), o projeto de lei que cria o programa estadual “Comércio Consciente: Pressão em Dia”, voltado à realização periódica e gratuita de aferições de pressão arterial em estabelecimentos comerciais.

O Projeto de Lei 5.642/2025, de autoria da deputada Giselle Monteiro (PL), estabelece uma parceria entre o poder público e a iniciativa privada para ampliar o acesso da população a ações simples de prevenção. Com a aprovação pelo plenário, a proposta segue para o governador, que poderá sancionar ou vetar o texto.

A ideia é aproveitar locais frequentados diariamente pela população para estimular um hábito que pode ajudar na descoberta de alterações na pressão antes do surgimento de complicações. A adesão dos estabelecimentos será voluntária, e os participantes serão estimulados a realizar as ações pelo menos uma vez por mês.

Prevenção fora dos consultórios

O programa parte da preocupação com uma doença que muitas vezes evolui sem apresentar sintomas claros. A hipertensão arterial é uma condição crônica caracterizada pela elevação persistente da pressão sanguínea e está associada a problemas graves, como acidente vascular cerebral (AVC), infarto, aneurisma e doenças cardíacas e renais.Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil registra cerca de 388 mortes por dia relacionadas à hipertensão.

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Por ser frequentemente silenciosa, a aferição periódica pode ajudar a identificar pessoas que ainda não sabem que apresentam alterações na pressão. A proposta, porém, não transforma uma medição isolada em diagnóstico: resultados alterados precisam ser avaliados por profissionais de saúde e, quando necessário, confirmados por acompanhamento médico.

Dados do próprio Ministério da Saúde mostram a dimensão do problema. Em levantamento do Vigitel, a proporção de adultos que declararam diagnóstico médico de hipertensão chegou a 24,3% em 2017, contra 22,6% em 2006. Entre pessoas com 65 anos ou mais, o percentual chegava a 60,9%. O Rio de Janeiro também aparecia entre as capitais com índices elevados de hipertensão.

Como o programa poderá funcionar

De acordo com o projeto, os estabelecimentos que aderirem à iniciativa poderão disponibilizar estrutura para aferição da pressão, além de materiais educativos e ações de conscientização.

A proposta prevê ainda a possibilidade de parcerias com universidades, conselhos profissionais da área da saúde, organizações não governamentais e entidades privadas para auxiliar na execução das atividades. O texto também prevê a criação do selo “Comércio Consciente”, que poderá ser utilizado como forma de reconhecimento aos estabelecimentos participantes.

Outro ponto previsto é a realização de campanhas educativas relacionadas à prevenção de doenças cardiovasculares. Entre os temas que poderão ser abordados estão a importância da atividade física, o combate ao sedentarismo e os riscos da automedicação.

A intenção é fazer com que a aferição não seja apenas uma ação pontual, mas esteja associada à orientação da população sobre a necessidade de acompanhamento regular da saúde.

Adesão será voluntária

O projeto não estabelece que farmácias, supermercados, academias ou outros estabelecimentos sejam obrigados a oferecer o serviço. A participação será voluntária.

Para os estabelecimentos que decidirem aderir, o projeto prevê mecanismos de incentivo e reconhecimento. Entre as possibilidades descritas no texto estão a participação prioritária em campanhas institucionais de saúde, divulgação oficial como empresa parceira da saúde pública e, mediante regulamentação, eventual redução de taxas de fiscalização sanitária.

A proposta também determina que as atividades sigam as normas sanitárias e sejam realizadas com a participação de profissionais legalmente habilitados, justamente para garantir segurança e qualidade na aferição.

Pressão alta pode não apresentar sintomas

Um dos principais desafios no combate à hipertensão é justamente o fato de a doença poder permanecer durante anos sem sinais evidentes. Quando não controlada adequadamente, a pressão elevada aumenta progressivamente o risco de complicações cardiovasculares e renais.

Por isso, ações de aferição em locais de grande circulação podem funcionar como uma porta de entrada para que pessoas procurem uma unidade de saúde quando houver alteração nos resultados.

O Ministério da Saúde destaca que fatores como tabagismo, consumo de bebidas alcoólicas, alimentação inadequada, excesso de peso e sedentarismo podem influenciar os níveis de pressão arterial. A prevenção, portanto, não depende apenas da medição, mas também da adoção de hábitos mais saudáveis e do acompanhamento profissional.

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Próximo passo é a decisão do governador
Com a aprovação em segunda discussão pela Alerj, o projeto entra agora na etapa de análise do Poder Executivo. O governador poderá sancionar integralmente a proposta, vetá-la total ou parcialmente ou deixar transcorrer o prazo legal para manifestação.

Caso seja transformado em lei, caberá ao Poder Executivo regulamentar o programa e definir detalhes como as regras de funcionamento, os critérios para participação dos estabelecimentos, formas de fiscalização e eventuais incentivos.

A proposta estabelece que a regulamentação deverá detalhar as diretrizes operacionais da iniciativa.Assim, a efetiva implementação do programa dependerá das normas que forem estabelecidas posteriormente pelo governo estadual.

A expectativa é que a iniciativa amplie os espaços de prevenção e aproxime a população de cuidados básicos de saúde. Ao levar a aferição para ambientes frequentados no cotidiano, o programa pretende transformar uma ação simples, medir a pressão em uma oportunidade para estimular o diagnóstico precoce, a mudança de hábitos e a busca por acompanhamento médico quando necessário. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano