Projeto que previa concessão de parques públicos do Rio à iniciativa privada é retirado de pauta na Câmara Municipal

O projeto que autorizaria a transferência da gestão de até 26 áreas verdes municipais do Rio para empresas privadas foi retirado de pauta na Câmara Municipal, conforme publica a coluna de Ancelmo Góis. A proposta previa alterar a Lei Orgânica do Município — espécie de “constituição” da cidade — e incluía espaços como a Quinta da Boa Vista e o Aterro do Flamengo. Sem apoio suficiente para aprovação, o texto não tem previsão de retornar ao plenário.

Protestos e polêmica
A votação gerou tensão na semana passada no Palácio Pedro Ernesto. Manifestantes ocuparam as galerias para se opor ao projeto, com a presença do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ). Críticos alertam que a concessão poderia abrir caminho para restrições de acesso à população, mudanças no uso dos espaços e priorização de interesses comerciais em áreas historicamente públicas.

Concessão não é venda
É importante distinguir: concessão não significa a venda do parque. O modelo transfere apenas a gestão e manutenção para uma empresa privada, por tempo determinado e mediante contrato, enquanto a prefeitura permanece proprietária da área. Ainda assim, qualquer mudança na administração pode impactar o acesso da população, as regras de uso, a realização de eventos e a conservação das áreas verdes.

O que muda agora
Protocolado em setembro de 2023, o projeto já havia tido a votação adiada anteriormente. Com a retirada de pauta, a gestão dos parques municipais segue sob responsabilidade do poder público, sem alterações previstas no curto prazo. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano