Projeto na Alerj quer proibir patrocínio de plataformas adultas em eventos esportivos no Rio

Eventos esportivos realizados no Estado do Rio de Janeiro poderão enfrentar novas restrições para receber patrocínios de plataformas de conteúdo adulto e serviços relacionados à prostituição. A medida está prevista no Projeto de Lei 7.049/26, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

A proposta busca ampliar os dispositivos da Lei Estadual 10.613/24, estabelecendo novas regras para impedir a divulgação desse tipo de empresa em competições esportivas que recebam recursos públicos ou sejam beneficiadas por incentivos fiscais estaduais.

Pelo texto, ficam proibidas ações de marketing financiadas com dinheiro público ou incentivos fiscais que envolvam casas de prostituição, plataformas cuja atividade principal seja a divulgação de conteúdo sexual e aplicativos voltados à oferta de serviços de acompanhantes ou que promovam o rufianismo.

O projeto também impede que organizadores de eventos esportivos e órgãos públicos celebrem contratos de patrocínio, parceria ou apoio institucional com empresas enquadradas nessas categorias.

A restrição se estende à exibição de marcas, logotipos e nomes comerciais em uniformes, arenas, estádios, transmissões esportivas, plataformas digitais, redes sociais, materiais oficiais e demais peças publicitárias ligadas aos eventos.

Em caso de descumprimento, a proposta prevê multas que variam de 50 a 500 salários mínimos para pessoas físicas e de 500 a 5.000 salários mínimos para pessoas jurídicas. Além das penalidades financeiras, entidades e empresas infratoras poderão ter incentivos fiscais e outros benefícios estaduais suspensos ou cancelados.

Conclusão:

O Projeto de Lei 7.049/26 ainda depende de parecer da Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação em plenário. Se aprovado, poderá estabelecer novas regras para o financiamento e a publicidade em eventos esportivos realizados no estado, restringindo a participação de empresas ligadas ao mercado de conteúdo adulto e de serviços relacionados à prostituição. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano