PROJETO DE LEI PROPÕE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA ROSA PARA AGRESSORES DE MULHERES

Proposta tem como objetivo criar novo mecanismo de proteção à vítimas

A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) apresentou uma nova proposta de lei que determina uma identificação visual diferenciada para tornozeleiras eletrônicas de agressores acusados de violência doméstica e familiar. O projeto 1.811/2026 altera a Lei nº 15.383, que já elabora sobre o monitoramento eletrônico dos agressores como medida de proteção.

A nova proposta prevê que, em casos de aplicação de monitoramento eletrônico a agressores em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher em contextos de alto risco, poderá ser determinada, por decisão judicial, a utilização de tornozeleira com identificação visual padronizada e diferenciada, inclusive com coloração rosa.

A identificação visual diferenciada teria como objetivo reforçar a proteção preventiva da vítima, facilitar a fiscalização e o reconhecimento por parte das autoridades competentes e contribuir para a inibição de novas condutas violentas. Além disso, a expectativa é que a medida reforce a conscientização social acerca da gravidade da violência contra a mulher.

De acordo com a autora do texto, a proposta não tem a intenção de ser uma punição adicional ao agressor, mas sim a finalidade exclusiva de segurança pública e proteção da vítima, sem qualquer forma de exposição vexatória ou degradante. A proposta de lei ainda depende de despacho para tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano