Prefeitura do Rio regulamenta pagamento do BRT e VLT por cartão nas catracas, mas taxa extra gera questionamentos

A Prefeitura do Rio de Janeiro regulamentou o uso de cartões bancários de crédito e débito diretamente nas catracas dos transportes municipais, com fase de testes iniciada no Terminal Gentileza, na Região Central. Pela norma publicada no Diário Oficial, o pagamento no débito mantém o valor normal da tarifa, enquanto a modalidade crédito autoriza a cobrança de uma taxa adicional de até 30 centavos para custear operações financeiras. Contudo, a nova regra ainda não tem data para expansão para o restante da frota e gerou questionamentos jurídicos, já que uma lei municipal de 2022 prevê que o pagamento por aproximação deve corresponder exatamente ao valor vigente da passagem.
Além do custo extra no crédito, o uso do cartão bancário possui limitações operacionais por servir apenas para uma viagem individual.

O passageiro que optar por débito ou crédito não terá direito às integrações do Bilhete Único Carioca e demais benefícios tarifários — formato idêntico ao que já ocorre nas transações por PIX. Por isso, a utilização do cartão Jaé permanece sendo indispensável para quem depende do benefício de integração em múltiplos transportes. Os testes começam com atraso em relação ao cronograma inicial previsto para junho.

Conclusão

A liberação do pagamento por aproximação com cartões bancários traz um avanço em praticidade para passageiros ocasionais e turistas no Rio de Janeiro, modernizando o acesso ao sistema do BRT e VLT. No entanto, o custo adicional no crédito e a falta de integração tarifária limitam a atratividade do recurso para os usuários diários, enquanto a Prefeitura e os órgãos de controle precisarão pacificar a legalidade da taxa cobrada frente à legislação municipal vigente. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano