Prefeitura de Niterói proíbe publicidade de ‘bets’ em espaços públicos e fixa prazo para remoção

A Prefeitura de Niterói determinou a proibição total de publicidades ligadas a plataformas de apostas esportivas e jogos de quota fixa, conhecidas como bets, em espaços públicos e mídias exteriores de todo o município. O decreto, assinado pelo prefeito Rodrigo Neves (PDT) e publicado nesta quarta-feira (9), veda a veiculação de marcas, nomes, aplicativos, slogans, mascotes ou qualquer elemento visual que permita identificar direta ou indiretamente empresas do setor. As peças publicitárias já instaladas têm um prazo de dez dias para adequação ou remoção, período em que a cobrança de multas ficará suspensa.

A medida visa combater o vício em jogos, proteger a saúde mental e mitigar os impactos socioeconômicos do endividamento nas famílias, com foco especial na proteção de crianças e adolescentes. O prefeito ressaltou que a expansão das apostas online exige responsabilidade do poder público para evitar a naturalização de estímulos à dependência financeira e emocional. Após o prazo de regularização, a fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Ordem Pública (Seop) e da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade (SMU), que poderão aplicar as sanções do Código de Posturas municipal, determinar a retirada imediata dos anúncios e até cassar autorizações de exibição.

Conclusão

A decisão de Niterói coloca o município na vanguarda da regulamentação local sobre o mercado de apostas, priorizando a saúde pública e a proteção social em relação aos interesses comerciais do setor. Ao restringir drasticamente a exposição de marcas de bets no ambiente urbano, a gestão municipal estabelece um precedente importante para o debate sobre os limites da publicidade do jogo no Brasil, reforçando o papel das prefeituras na salvaguarda de jovens e famílias contra o endividamento e a ludopatia. Por podcast/ Edno Mariano