NOVA LEI DETERMINA QUE VAGÃO FEMININO PASSE A FUNCIONAR 24 HORAS POR DIA

Alterações têm como objetivo aumentar segurança em trens e metrôs

Em edição extraordinária do Diário Oficial, o governador Cláudio Castro sancionou na última segunda-feira, 23, uma lei que torna obrigatória a destinação de vagões exclusivos para mulheres em trens e metrôs durante todo o horário de operação do sistema de transporte no Rio de Janeiro.

Anteriormente, o uso restrito do vagão por mulheres funcionava dentro de horários específicos: 6h às 9h e 17h às 20h em dias úteis. A nova lei, de autoria do presidente em exercício da Alerj e deputado Guilherme Delaroli (PL), visa aumentar a segurança no transporte público em meio a um aumento exponencial de casos de assédio a mulheres. O uso do vagão inclui pessoas que se identificam com o gênero tem que feminino.

“Embora a legislação vigente já preveja a destinação de espaços reservados para mulheres em determinados períodos, a limitação temporal não se mostra suficiente para coibir situações de violência. O assédio não ocorre apenas nos horários de pico; ao contrário, muitas ocorrências são registradas em horários alternativos, quando há menor fiscalização e maior vulnerabilidade das passageiras”, informou Delaroli.

A fiscalização de cumprimento da lei é realizada pelas concessionárias, que podem solicitar apoio da Polícia Militar. Caso algum passageiro cometa infração, primeiramente é advertido. Se voltar a infringir a lei, a multa varia entre R$287,21 e R$1.792,53. O montante arrecadado é dividido entre fundos da Polícia Militar e Polícia Civil, com parte destinada às Delegacias da Mulher. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano