NITERÓI SANCIONA NOVA VERSÃO DA ‘LEI ANTI-ORUAM’

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), sancionou na 4ªf (24/12) uma medida que proíbe a prefeitura de contratar artistas para shows infantojuvenis que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. A iniciativa lembra a chamada “Lei anti-Oruam” debatida na Câmara do Rio.

O que muda em Niterói

A lei aprovada em Niterói impede a contratação ou o apoio institucional a eventos voltados ao público infantojuvenil que promovam crime ou drogas. Além disso, responsabiliza os pais pela eventual presença de menores de idade em shows em que haja apologia a drogas ou ao crime organizado, devendo eles observarem a classificação indicativa quando os eventos não forem destinados a crianças e adolescentes.

Veto do Prefeito

Rodrigo Neves vetou um dos trechos mais polêmicos do projeto. A proposta previa multa automática de 100% do valor do contrato em caso de irregularidade e atribuía à Polícia Militar a fiscalização da lei. Segundo o prefeito, esse ponto violaria princípios constitucionais como proporcionalidade, razoabilidade e separação dos poderes.

Origem da Proposta

Tanto a versão de Niterói quanto a do Rio foram inspiradas em projetos apresentados em São Paulo pela vereadora Amanda Vettorazzo (União), com foco na proteção de crianças e adolescentes em eventos culturais. O nome “Lei anti-Oruam” faz referência ao rapper Oruam, filho de Marcinho VP, apontado como uma das lideranças do Comando Vermelho.
Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano