MP pede suspensão de prédios de até 20 andares em área valorizada de Teresópolis

Lei que libera construções de até 60 metros no Alto é questionada por falta de estudos e possível impacto ambiental.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou na Justiça para suspender uma lei que autoriza construções de até 60 metros de altura — o equivalente a cerca de 20 andares — no bairro do Alto, em Teresópolis.

O pedido foi apresentado na última terça-feira (10) e inclui também a suspensão de licenças já concedidas com base na nova regra, que altera significativamente o padrão urbanístico da região.

A mudança foi aprovada pela Câmara Municipal em dezembro de 2025 e sancionada poucos dias depois pela prefeitura. Até então, o limite permitido no local era de até oito pavimentos, conforme diretrizes do Plano Diretor.

A proposta provocou forte reação popular. Um abaixo-assinado contrário à medida já reúne cerca de 15 mil assinaturas, número que representa quase 10% da população do município. Moradores e entidades locais questionam a falta de estudos técnicos que sustentem a ampliação do gabarito e alertam para possíveis impactos urbanos e ambientais.

Segundo o MPRJ, a tramitação da lei ocorreu de forma acelerada, o que também levanta questionamentos sobre o processo legislativo. O tema já é alvo de outras ações judiciais, tanto na esfera estadual quanto federal, incluindo uma iniciativa apresentada pelo vereador Pedro Duarte.

Órgãos ambientais foram acionados para avaliar os possíveis efeitos da mudança. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) têm prazo de 15 dias para se manifestar, especialmente por conta da proximidade com o Parque Nacional da Serra dos Órgãos, uma das principais áreas de preservação da região.

Uma audiência está marcada para o dia 25 de março e deve reunir representantes da prefeitura, moradores e órgãos técnicos. A partir desse encontro, a Justiça decidirá se mantém ou suspende a nova legislação.

A decisão pode redefinir o modelo de crescimento urbano em uma das áreas mais valorizadas de Teresópolis, além de influenciar diretamente regiões próximas a áreas ambientais sensíveis. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano