Mercado São Sebastião tem incentivos fiscais de IPTU e ISS ampliados pela Câmara do Rio

Os incentivos fiscais na Zona Norte da capital foram ampliados com a aprovação, na última quinta-feira (29), da extensão dos benefícios para todo o Mercado São Sebastião, localizado na Penha Circular. A medida, que foi chancelada pela Câmara Municipal do Rio, estende as isenções e reduções de IPTU, ISS e ITBI a todos os estabelecimentos do complexo atacadista, que antes contemplava apenas uma parcela da área.

A proposta foi validada por meio de um substitutivo ao Projeto de Lei nº 500/2025, que altera a Lei nº 8.233/2023. A legislação em vigor é responsável por instituir incentivos tributários voltados ao estímulo da atividade econômica no entorno da Avenida Brasil. O texto original da ampliação havia sido aprovado em primeira discussão pelos vereadores em agosto.

Até então, as vantagens fiscais eram restritas a um setor específico do Mercado São Sebastião. Com a sanção da mudança, proposta pelos vereadores Carlo Caiado (PSD), Willian Coelho (Avante), Vitor Hugo (MDB) e Márcio Ribeiro (PSD), todas as empresas instaladas no complexo poderão ser beneficiadas, desde que cumpram os requisitos previstos na lei. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano