JUSTIÇA DO RIO PROÍBE INSTALAÇÃO DE TIROLESA NO PÃO DE AÇÚCAR

Decisão também aplica multa de R$30 milhões por danos morais coletivos

A Justiça Federal decidiu pela anulação da instalação de uma tirolesa com 755 metros de extensão que ligaria o Pão de Açúcar ao Morro da Urca. A decisão é do juiz Paulo André Espírito Santo, da 20° Vara Federal do Rio de Janeiro.

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que autorizou o projeto em atos administrativos, e a Companhia Aéreo Pão de Açúcar, que é responsável pelo bondinho.

A sentença cita a falta de motivação técnica e ausência de debate público amplo sobre o impacto da obra na área. O juiz também fixou multa de R$30 milhões por danos morais coletivos. O valor será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

A decisão também exige que a Companhia Aéreo Pão de Açúcar apresente, em no máximo 60 dias, um plano de recuperação das áreas afetadas pelo projeto, incluindo retirada de estruturas provisórias e resíduos. A CCAPA também deve elaborar um Plano Diretor de Gestão da área em até 120 dias. A sentença proíbe qualquer ampliação da área construída ou alteração nos usos atuais.

O Pão de Açúcar é mundialmente conhecido como um dos maiores cartões postais do Rio de Janeiro. O monumento foi tombado como Patrimônio Mundial da UNESCO em 2012 e atingiu a marca de dois milhões de visitantes somente em 2025. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano