JUSTIÇA DO RIO OBRIGA UNIMED A AUTORIZAR EXAME DE PRÓSTATA EM MULHER TRANS

Paciente teve pedido de exame PSA negado pela cooperativa

Em unanimidade, o Tribunal de Justiça do Rio decidiu reverter na última sexta-feira (27) uma decisão de primeira instância e obrigou a cooperativa médica Unimed Brasil a autorizar exames de PSA (avaliação de próstata) a uma mulher trans.

Apesar de obter prescrição médica, a paciente teve seu pedido negado de exame negado com a justificativa de que o procedimento era incompatível com o gênero feminino registrado no cadastro. Alegando que o acesso à serviços de saúde não deve ser limitado por gênero, o TJRJ considerou a negativa da Unimed abusiva.

Os desembargadores solicitaram a autorização e cobertura imediata do exame, sob pena de multa. Na sentença, é mencionado que o sistema de saúde deve assegurar o atendimento a pessoas trans, sem restrições ou constrangimentos.

A Unimed, que é uma das principais empresas no ramo de planos de saúde do país, ainda pode recorrer da decisão. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano