IMIGRAÇÃO EM PORTUGAL

O Parlamento de Portugal aprovou um conjunto de mudanças na legislação migratória que pode impactar diretamente brasileiros que vivem ou planejam se mudar para o país. As medidas, aprovadas nesta sexta-feira (12), fazem parte de uma política de maior controle sobre os fluxos migratórios e aguardam apenas a promulgação presidencial para entrarem em vigor.

Uma das alterações mais relevantes envolve estudantes estrangeiros. Pela nova regra, apenas quem chegar a Portugal com visto de residência previamente emitido poderá solicitar autorização de residência com base nos estudos. Na prática, a mudança fecha uma das principais alternativas utilizadas por brasileiros que ingressavam no país como turistas e buscavam regularizar sua situação posteriormente por meio de cursos profissionalizantes ou outras modalidades de ensino.

O governo português defende que as mudanças têm como objetivo reforçar a organização do sistema migratório e ampliar o controle sobre a entrada e permanência de estrangeiros. Já críticos da proposta afirmam que as novas exigências dificultam a regularização de imigrantes e podem afetar especialmente comunidades estrangeiras já estabelecidas no país.

Além das restrições relacionadas aos estudantes, os parlamentares aprovaram alterações nos mecanismos de fiscalização migratória, incluindo novos procedimentos de triagem em fronteiras e regras para processos de retorno de estrangeiros em situação irregular.

As medidas foram aprovadas em meio ao crescimento do debate sobre imigração em Portugal, tema que ganhou espaço no cenário político nos últimos anos diante do aumento do número de estrangeiros vivendo no país.

Durante a mesma sessão, o Parlamento rejeitou uma proposta apresentada pelo Grupo de Ação Conjunta contra o Racismo e a Xenofobia (GAC) que pretendia ampliar a tipificação do crime de racismo. A iniciativa, apoiada por mais de 35 mil assinaturas, buscava tornar puníveis determinadas condutas discriminatórias mesmo quando não houvesse divulgação pública da ofensa.

Com a aprovação das novas regras migratórias, a expectativa agora se volta para a decisão do presidente da República. Caso sejam promulgadas, as mudanças passarão a integrar oficialmente a legislação portuguesa e poderão alterar significativamente os processos de regularização de estrangeiros no país. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano