FREE FLOW: GOVERNO SUSPENDE R$3,4 MILHÕES EM MULTAS DE PEDÁGIO

Motoristas poderão quitar débitos até novembro sem valor adicional de multa

O Governo Federal anunciou a suspensão de multas aplicadas por falta de pagamento da tarifa do pedágio eletrônico do modelo free flow, em que a taxa de pedágio eletrônico sem cancelas deve ser quitada em até 30 dias após a passagem pela rodovia estadual ou federal. O valor do montante de multas registradas que foram suspensas chega a R$3,4 milhões.

Os motoristas terão até o dia 16 de novembro para efetuar o pagamento das tarifas em atraso sem penalidade adicional. Pagando no prazo de 200 dias, o usuário também poderá reaver os pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir do dia 17/11, no entanto, quem não tiver quitado o débito volta a receber multa por atraso. O motorista que já efetuou pagamento do pedágio e multa relacionadas ao sistema free flow poderá solicitar ressarcimento do valor da multa.

O ministro Guilherme Boulos justificou a medida, afirmando que muitos motoristas ainda não tinham conhecimento do sistema tecnológico de pedágio. “Ninguém em sã consciência troca uma tarifa de R$5 por uma multa de quase R$200. Nós estamos falando aqui de 40 vezes mais. As pessoas acabaram sendo multadas porque, às vezes, não sabiam que teriam que ter a tag [no veículo] ou não sabiam que aquilo era um pedágio. E isso acaba levando a uma ideia de pegadinha.”, disse Boulos.

Também foi estipulado que as empresas administradoras dos pedágios eletrônicos nas rodovias terão um prazo de 100 dias dado para ajustar seus sistemas, concluindo a padronização e a integração de dados com o Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

As empresas também devem sinalizar corretamente os pórticos de cobrança eletrônica nas rodovias em áreas não urbanas. As concessionárias responsáveis pelas vias precisam garantir que o motorista saiba quando passou por um pórtico de cobrança e qual o valor da cobrança. As informações devem ser disponibilizadas para consulta nos canais de comunicação das companhias responsáveis. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano