ECONOMIA

Segurados do INSS precisam se atentar à nova CIN: CNH e título de eleitor ainda valem na transição biométrica até 2026, mas regras mudam e documento vira o único aceito em 2028

A exigência de biometria facial para pedir, manter ou revisar benefícios do INSS voltou ao centro do debate como uma medida voltada ao combate a fraudes, contando com um cronograma escalonado até 2028 para que os segurados não precisem tomar medidas imediatas. Até o final de 2026, os documentos com biometria já cadastrada continuam sendo aceitos normalmente, incluindo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o título de eleitor, o passaporte e a Carteira de Identidade Nacional (CIN). Caso o segurado solicite um benefício sem nenhum desses registros, o pedido ainda será analisado, mas haverá um prazo de 30 dias para a regularização do cadastro biométrico, sob risco de encerramento do processo.
A partir de 1º de janeiro de 2027, o INSS continuará reconhecendo a biometria vinculada à CNH, ao título de eleitor ou ao passaporte, desde que tenha sido cadastrada até 31 de dezembro de 2026, sendo exigida a CIN para quem não tiver esses registros prévios. Já a partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN se tornará a única base biométrica aceita para qualquer movimentação de benefício. Por outro lado, a norma garante a isenção do documento para cinco grupos específicos: pessoas com 80 anos ou mais, migrantes, refugiados e apátridas, brasileiros residentes no exterior, pessoas impossibilitadas de se deslocar por condições de saúde ou deficiência e moradores de localidades de difícil acesso.

Conclusão

A implementação da biometria facial representa um avanço importante para fortalecer a segurança no pagamento dos benefícios do INSS e prevenir fraudes de maneira eficaz. Contudo, o estabelecimento de um período de transição gradual até 2028, somado à dispensa concedida aos públicos vulneráveis e com limitações de acesso, assegura que a modernização tecnológica da Previdência Social ocorra sem comprometer ou interromper o direito dos cidadãos aos seus proventos. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano