Conhecimento em Libras passa a valer como critério de desempate em concursos no Rio

O conhecimento em Língua Brasileira de Sinais agora poderá fazer diferença na classificação de candidatos em concursos públicos no estado do Rio de Janeiro. Uma nova lei sancionada pelo governador Cláudio Castro estabelece que a capacitação em Libras passe a ser utilizada como critério de desempate em seleções promovidas pelo governo estadual.

A medida foi oficializada por meio da Lei nº 11.117, que já está em vigor e determina que editais de concursos públicos e processos seletivos simplificados da administração estadual incluam esse critério entre as regras de classificação.

Na prática, quando dois ou mais candidatos alcançarem a mesma pontuação nas etapas do concurso, o domínio da Língua Brasileira de Sinais poderá ser utilizado para definir quem ficará melhor colocado na lista final.

Para que o benefício seja considerado, o candidato deverá apresentar certificado que comprove proficiência em Libras, seguindo as normas federais que regulamentam o reconhecimento e o ensino da língua.

A legislação também destaca que o critério será especialmente relevante em seleções para cargos que envolvem atendimento direto ao público, onde a comunicação acessível pode fazer diferença no dia a dia do serviço.

A iniciativa busca ampliar a inclusão de pessoas surdas no acesso a serviços públicos e incentivar que mais profissionais se capacitem na Língua Brasileira de Sinais.

Mesmo com a nova regra, outros critérios de desempate previstos nos editais continuam válidos e poderão ser utilizados pelas bancas organizadoras dos concursos. A expectativa é que a medida ajude a tornar o atendimento nos órgãos estaduais mais acessível e preparado para atender diferentes públicos. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano