Carnaval 2026: Justiça e TCU analisam enredo da Acadêmicos de Niterói por suposta propaganda antecipada

​Vereadores do PL questionam referências políticas e uso de verba pública; TCU recomenda suspensão de repasse federal de R$ 1 milhão.
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​A escolha do samba-enredo da escola Acadêmicos de Niterói para o Carnaval de 2026 continua gerando forte repercussão política e judicial. Vereadores do PL protocolaram uma representação no Ministério Público Eleitoral (MPE), alegando que o desfile configura propaganda eleitoral antecipada. Paralelamente, o caso subiu de esfera e passou a ser analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
​O Impasse Financeiro
​Em parecer encaminhado ao ministro Aroldo Cedraz, o TCU recomendou que a Embratur suspenda o repasse de R$ 1 milhão em recursos federais destinados à escola. A avaliação técnica ocorre em um processo distinto das ações que tramitam nas esferas municipal e eleitoral.
​Argumentos da Acusação
​Os vereadores Douglas Gomes e Daniel Marques Frederico (PL) sustentam que o enredo ultrapassa os limites da manifestação cultural ao fazer referências diretas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os pontos citados na ação estão:
​O uso do número 13 (associado ao PT);
​Expressões como “Sem mitos falsos, sem anistia”;
​O slogan “O amor venceu o medo”.
​Para os parlamentares, o uso de cerca de R$ 4 milhões provenientes de royalties do petróleo (dentro de um montante total de R$ 8,1 milhões destinados ao Carnaval local) agrava a situação por se tratar de um ano eleitoral com transmissão em rede nacional.
​A Defesa e o Contraponto
​A ação, protocolada em 15 de janeiro, pede uma tutela inibitória para impedir o uso de nomes, imagens ou slogans políticos. A defesa dos autores nega censura, classificando a medida como necessária para evitar desequilíbrio no pleito.
​Por outro lado, o vereador Anderson Pipico (PT), presidente de honra da agremiação, defende a legalidade da verba. Segundo ele, a subvenção é regida por lei municipal e o valor é padronizado para todas as escolas do Grupo Especial, independentemente da temática escolhida.
​Conclusão
​O desfecho do caso agora depende da celeridade do Ministério Público e da decisão liminar da Justiça Eleitoral. Caso a tutela inibitória seja concedida, a Acadêmicos de Niterói poderá ser obrigada a adaptar adereços e letras às vésperas do desfile, sob pena de multas pesadas. A decisão servirá como um importante precedente sobre a fiscalização de conteúdos culturais financiados por verbas públicas em períodos de campanha.
​Enquanto o debate avança nos tribunais, a escola mantém o cronograma de ensaios, deixando no ar a pergunta: onde termina a liberdade artística e onde começa a regra eleitoral? . Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano