Câmara aprova criação de 12 novas varas do Trabalho para o estado do Rio de Janeiro

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1400/15, que autoriza a criação de 12 novas varas do Trabalho distribuídas estrategicamente pelo estado do Rio de Janeiro. A proposta, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), atende ao aumento da demanda processual no território fluminense e contempla municípios da capital, Baixada Fluminense, Região Serrana, Costa Verde, Sul e Norte Fluminense.

As novas unidades jurisdicionais serão instaladas nos municípios de Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Magé, Petrópolis, Angra dos Reis, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Barra do Piraí e Itaperuna. Para assegurar o funcionamento dos novos juizados, o texto aprovado viabiliza a abertura de 24 cargos de juiz do Trabalho (sendo 12 substitutos), 156 vagas para analistas judiciários, além de 12 cargos em comissão e 72 funções comissionadas voltadas ao suporte administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1).

A matéria foi aprovada na forma do parecer do relator, deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que readequou o escopo original do projeto — inicialmente previsto com 19 varas — às restrições orçamentárias vigentes do TRT-1. Após a chancela dos deputados, a proposta segue para apreciação do Senado Federal antes de ir à sanção presidencial.

Conclusão

A ampliação da estrutura da Justiça do Trabalho no estado do Rio de Janeiro representa um avanço expressivo no combate ao gargalo processual e na democratização do acesso ao Judiciário. Ao descentralizar o atendimento e direcionar novas varas para polos estratégicos do interior e da Baixada Fluminense, a medida garante maior celeridade à resolução de litígios trabalhistas e fortalece a proteção aos direitos de trabalhadores e empregadores. A aprovação da matéria pelo Congresso Nacional é passo fundamental para modernizar a prestação jurisdicional e conferir eficiência às demandas econômicas e sociais do estado. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano