Apoio à redução da maioridade penal segue elevado, mas atinge menor patamar em mais de 20 anos.

A redução da maioridade penal continua sendo defendida pela ampla maioria da população brasileira, segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (25). O levantamento aponta que 79% dos brasileiros são favoráveis à diminuição da idade mínima para responsabilização criminal, mantendo o tema entre os que registram maior consenso na opinião pública. Apesar disso, o índice representa o menor percentual de apoio desde o início da série histórica, em 2003.

A pesquisa ouviu 2.004 pessoas em diferentes regiões do país e possui margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Os resultados indicam que, embora o apoio permaneça amplamente majoritário, houve uma redução gradual na comparação com levantamentos realizados na última década.

O maior índice de aprovação foi registrado em 2015, quando 87% dos entrevistados defenderam a redução da maioridade penal. Já na primeira pesquisa sobre o tema, realizada em 2003, o percentual era de 84%. Agora, com 79% de apoio, o levantamento mostra uma queda de oito pontos percentuais em relação ao pico histórico.

Ao mesmo tempo, cresceu o número de brasileiros contrários à proposta. Segundo o Datafolha, 17% dos entrevistados afirmaram ser contra a redução da maioridade penal, percentual superior aos 14% registrados em 2015. Outros 3% disseram não saber responder, enquanto 1% declarou ser indiferente ao assunto.

O levantamento também mostra que a defesa da redução da maioridade penal é majoritária em todos os segmentos demográficos analisados, embora existam diferenças de intensidade entre os grupos.

Entre os homens, 81% apoiam a mudança na legislação, enquanto entre as mulheres o percentual é de 77%. Na divisão por faixa etária, os jovens de 16 a 24 anos aparecem como o grupo menos favorável à proposta, com 69% de apoio. Já entre os entrevistados de 25 a 44 anos, o índice sobe para 82%, o maior registrado entre as faixas de idade pesquisadas.

A pesquisa também identificou diferenças conforme a preferência eleitoral declarada pelos entrevistados. Entre os eleitores que afirmaram ter votado no ex-presidente Jair Bolsonaro na última eleição, 90% defendem a redução da maioridade penal. Entre os eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o apoio também é majoritário, alcançando 70%.

Embora exista amplo consenso sobre a necessidade de alterar a legislação, os entrevistados divergem quanto ao alcance da medida. De acordo com o Datafolha, 61% defendem que a redução da maioridade penal seja aplicada a adolescentes envolvidos em qualquer tipo de crime. Já 39% entendem que a mudança deveria valer exclusivamente para crimes hediondos ou de maior gravidade.

O debate sobre a redução da maioridade penal permanece em discussão no Congresso Nacional há vários anos. Defensores da proposta argumentam que a mudança contribuiria para aumentar a responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes graves e fortalecer o combate à criminalidade. Já os críticos sustentam que a medida não atacaria as causas da violência e defendem o fortalecimento das políticas de prevenção, educação e ressocialização previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Os novos dados do Datafolha mostram que, apesar da leve queda no apoio ao longo dos anos, a redução da maioridade penal continua sendo uma das propostas na área da segurança pública com maior respaldo entre os brasileiros. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano