Anac publica novas regras contra indisciplina em voos com multas de até R$ 17,5 mil e proibição de voar

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) oficializou a entrada em vigor da Resolução nº 800/2026, que estabelece diretrizes mais rigorosas para conter casos de indisciplina a bordo e em áreas aeroportuárias. A nova regulamentação prevê penalidades financeiras de até R$ 17,5 mil e a suspensão do direito de utilizar o transporte aéreo pelo período de seis a doze meses. As sanções variam conforme o nível da infração cometida, divididas entre ordinárias, graves e gravíssimas — estas últimas englobando condutas como agressões a tripulantes, importunação sexual e tentativas de invasão da cabine de comando.

A implementação da norma ocorre em resposta ao aumento significativo de episódios de mau comportamento registrados no setor de aviação comercial. Dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) mostram que, apenas no primeiro semestre de 2026, foram contabilizadas 881 ocorrências, sendo 154 delas classificadas como de alto risco para a segurança operacional — um crescimento de 22% em relação ao mesmo período do ano anterior. Com as novas diretrizes, as companhias aéreas nacionais passam a compartilhar dados para barrar a compra de passagens, o check-in e o embarque de passageiros suspensos durante o cumprimento da punição.

Conclusão

A regulamentação da Anac atende a uma demanda antiga das companhias aéreas e dos trabalhadores da aviação, conferindo um amparo jurídico claro para preservar a integridade das equipes de bordo e dos viajantes. Ao responsabilizar diretamente os infratores com multas pesadas e restrição de voo, a medida busca coibir condutas abusivas, garantindo que a segurança operacional permaneça como prioridade inegociável no espaço aéreo nacional. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano