ALERJ PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO RIO DE JANEIRO

Comissão da Pessoa com Deficiência aponta limitações na execução de direitos de inclusão

A Comissão da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) promoveu nesta quinta-feira, 30, uma audiência pública para discutir adaptações estruturais na política nacional de educação especial inclusiva. A ocasião contou com a presença de parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil.

A implementação do Decreto Federal nº 12.773/2025 foi uma das pautas. A proposta aprimora medidas de inclusão estabelecidas no Decreto nº 12.686/2025, publicado em outubro do ano passado. Especialistas apontaram que a educação inclusiva ainda enfrenta problemas estruturais, como falhas na implementação do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e do Plano Educacional Individualizado (PEI). Outros pontos levantados foram a formação insuficiente de profissionais, falta de padronização entre as redes de ensino e os desafios no financiamento para garantir uma inclusão qualificada.

O deputado Fred Pacheco (PL), presidente da comissão, afirmou que a escola é um suporte necessário na vida dessas pessoas, um espaço para construir acolhimento, oportunidade e um futuro digno por meio de uma educação séria, responsável e comprometida. Segundo ele, enfrentar as defasagens é fundamental para assegurar uma inclusão efetiva.

“Não basta pensar apenas na estrutura ou em um planejamento genérico. É preciso entender o que cada criança precisa, considerar sua síndrome, transtorno ou comorbidades, porque não há como aplicar uma única estratégia para tantas crianças com condições e necessidades diferentes”, disse Juliete Cordeiro, do Movimento do Orgulho Autista do Brasil.

O deputado Marcelo Dino (PL) defendeu que garantir o direito apenas no papel não é o suficiente. “Precisamos assegurar que a educação especial inclusiva aconteça com qualidade, organização, profissionais capacitados e mecanismos reais de acompanhamento, para que estudantes com deficiência tenham não apenas acesso à escola, mas permanência, desenvolvimento e dignidade”.

Os presentes concluíram que, além da aprovação das políticas de inclusão, é preciso assegurar uma aplicação que de fato promova mudanças significativas no sistema e avance positivamente na garantia dos direitos, o que depende de uma escuta ativa das pessoas no poder. “É assim que a gente avança: quando o Legislativo nos escuta, olha para as demandas da sociedade, transforma isso em pauta e cumpre seu papel de representação”, concluiu Quézia Queiroz, vice-presidente da Associação Brasileira de Autismo. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano