Alerj aprova regulamentação do ICMS Educacional após meses de debate

Nova regra define critérios ligados à qualidade do ensino para distribuição de recursos aos municípios

Fim do impasse

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (19) o projeto que regulamenta o ICMS Educacional no estado. A proposta define novos critérios que passarão a influenciar a distribuição de parte da arrecadação do imposto entre os municípios fluminenses.

A aprovação encerra um período de debates e adiamentos que vinham gerando preocupação entre prefeituras e representantes da área da educação.

Impacto nos repasses

A ausência da regulamentação dentro do prazo previsto levou o Rio de Janeiro a ficar fora de parte dos repasses federais ligados ao Fundeb em 2026.

Segundo estimativas apresentadas durante as discussões, dezenas de municípios podem ter sido impactados pela perda de recursos.

Com a aprovação do texto, o objetivo é adequar o estado às exigências nacionais e evitar novos impactos financeiros nos próximos anos.

Novos critérios

Pelas regras aprovadas, parte da cota municipal do ICMS será distribuída levando em consideração indicadores ligados ao desempenho educacional.

Entre os fatores previstos estão avanço da aprendizagem, alfabetização, índices de aprovação e ampliação do ensino em tempo integral.

O modelo também estabelece que mecanismos de aprovação automática não serão considerados nos cálculos.

Próximos passos

O texto segue agora para análise do governador Cláudio Castro, responsável pela sanção ou eventual veto.

Após a publicação da lei, o governo estadual ainda deverá regulamentar a execução das novas regras e definir a aplicação prática dos indicadores previstos no projeto.

A expectativa é que a medida influencie diretamente a distribuição de recursos para os 92 municípios do estado. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano