ALERJ APROVA PROJETO DE LEI QUE AMPLIA BILHETE ÚNICO NAS REGIÕES METROPOLITANAS

Proposta atualiza lista de cidades contempladas pelo sistema

Em discussão única, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na terça-feira (14) o Projeto de Lei 2.103/23, que prevê a ampliação do Bilhete Único Intermunicipal para a Região Metropolitana do estado. A proposta visa alinhar o sistema à realidade dos passageiros ao atualizar regras sobre localidades beneficiadas pelo serviço de desconto.

O texto é de autoria do deputado Guilherme Delaroli (PL), presidente em exercício, e do deputado Flávio Serafini (PSol). Ele altera a Lei nº 5.628/09, que criou o Bilhete Único, mas que segundo o autor mantém uma lista fixa de municípios beneficiados que não acompanha as mudanças da Região Metropolitana.

A alteração indica que a lista siga automaticamente o que determina a Lei Complementar 184/2018, contando com 22 municípios. As cidades de Cachoeiras de Macacu, Rio Bonito e Petrópolis seriam contempladas a partir da nova proposta. O Projeto seguirá agora para o Governo do Estado, que deve sancionar ou vetar a medida em até 15 dias úteis.

“Com a mudança, a expectativa é ampliar o acesso ao sistema de integração tarifária, beneficiando passageiros que utilizam transporte intermunicipal diariamente para trabalho, estudo e outras atividades. A proposta corrige uma lacuna legal e fortalece um dos principais instrumentos de mobilidade urbana da região, garantindo maior inclusão e acesso ao transporte público integrado”, afirmou Delaroli. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano