Alerj aprova isenção de ICMS para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027

Foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) uma proposta que atribui benefícios fiscais para a organização e realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no estado fluminense. O projeto, enviado na manhã da última terça-feira (10) pelo governador Ricardo Couto, prevê isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações relacionadas ao torneio, incluindo importações e compras de bens realizadas pela Fifa e suas subsidiárias.

O Projeto de Lei 8.223/2026 visa preparar o Rio de Janeiro para receber os jogos do evento internacional, diminuindo a taxação em certas operações de fiscalização necessárias para a realização da Copa.

A ação também inclui a movimentação de mercadorias e equipamentos destinados à Copa, além de serviços de transporte e comunicação relacionados à competição. Porém, os benefícios não apresentam uma isenção generalizada de ICMS, ficando restritos às condições estabelecidas na legislação.

A proposta recebeu sete emendas parlamentares durante a primeira discussão, que foi realizada na última quarta-feira (4), e voltou a ser debatida antes da aprovação definitiva em plenário. Neste momento, o texto será enviado para sanção ou veto do governador.

A legislação comprova o Convênio ICMS 4/2026, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que define regras de taxação para procedimentos relacionados à Copa do Mundo Feminina.

Para além dos incentivos tributários, o texto fixa indicadores para mensurar os impactos econômicos e sociais do evento no Rio. Sob a ótica financeira, estima-se que a estrutura da Copa impulsione a criação de mais de 7.500 postos diretos de trabalho, além do acompanhamento do desempenho do PIB estadual decorrente do torneio.

No plano social, a meta estipulada projeta uma presença superior a 150 mil espectadores ao longo das partidas no estado, somada ao suporte estrutural para acolher diariamente mais de 4.500 profissionais e colaboradores credenciados. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano