Aprovação do Arcabouço Fiscal deve render ministérios a PP e Republicanos

Uma reunião marcada para esta segunda-feira, às 19 horas, na residência oficial da câmara, busca destravar a votação da nova regra fiscal, essencial para as pretensões do Governo Lula.

Líderes partidários estarão presentes, assim como técnicos do projeto e o relator, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA).

O texto já havia sido analisado pelos deputados, mas como houve alterações no Senado, ele retorna novamente para votação.

Segundo o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), ainda há debates acontecendo sobre as mudanças no texto, o que segundo contam nos bastidores é um atraso “proposital”, enquanto são negociados ministérios em prol do PP e também do Republicanos.

Segundo especulações, o maior desejo do partido de Lira é assumir o Ministério do Desenvolvimento Social, já que é o responsável pel Bolsa Família, cuja visibilidade é imensa.

Já se sabe até quem dever ser os nomes que ocuparão os ministérios. São os também representantes do Nordeste, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) e André Fufuca (PP-MA).

Principais mudanças no texto

No Senado, o texto foi alterado para não haver limitações no novo regime fiscal para:

• o Fundo Constitucional do Distrito Federal, destinado ao investimento em segurança, saúde e educação no DF;
• o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal fonte de financiamento da educação básica;
• e gastos com ciência e tecnologia de forma geral.

Em teoria, trata-se de um avanço, no sentido de proteger áreas de suma importância para o desenvolvimento do país e para a população. Na prática, precisamos torcer e rezar pela idoneidade e serenidade dos gestores do dinheiro público, que é tão mal utilizado em nosso país.