Rio de Janeiro planeja criar mais de 5 mil vagas prisionais até 2028 para combater superlotação

Após quase sete anos sem a entrega de novas unidades fabris ou prisionais no estado, o Governo do Rio de Janeiro firmou um acordo com a Secretaria de Polícia Penal, Ministério Público e Defensoria Pública para abrir 5.128 vagas no sistema penitenciário até o fim de 2028. A iniciativa busca mitigar o grave déficit estrutural enfrentado pelo estado, que contabiliza atualmente cerca de 46,3 mil pessoas encarceradas para uma capacidade instalada de apenas 26.394 vagas. A disparidade de quase 20 mil vagas e o crescimento contínuo da população prisional motivaram o Ministério Público a ingressar com uma ação civil pública, culminando no plano de expansão alinhado às diretrizes do Plano Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério da Justiça.

A retoma das construções terá seu primeiro marco em dezembro deste ano com a entrega do presídio Bangu 11, no Complexo de Gericinó, que adicionará 500 vagas ao sistema após um investimento de R$ 33 milhões oriundo do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Além disso, a parceria entre os governos estadual e federal destinará R$ 140 milhões para a edificação de outras duas unidades no mesmo complexo, gerando mais 1.280 postos de detenção. A última inauguração do tipo no estado ocorreu em dezembro de 2019, com a entrega do atual Presídio Djanira Dolores de Oliveira, de modo que os novos projetos tentam reverter anos de estagnação e adequar a infraestrutura fluminense às exigências legais.

Conclusão

A ampliação anunciada pelo Governo do Rio representa um passo importante para atenuar as condições precárias geradas pelo excesso de lotação e adequar o estado às diretrizes do Plano Pena Justa. Embora a abertura das mais de 5 mil vagas não elimine por completo o déficit histórico de quase 20 mil postos, a retomada dos investimentos e a cooperação entre os poderes demonstram um esforço institucional relevante para humanizar o cumprimento das penas e conferir maior controle operacional ao sistema carcerário fluminense . Por podcast/ Edno Mariano