Banco Central anuncia novas regras para o Pix com foco em contas-salário e combate a pagamentos duplicados

O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (18) um conjunto de atualizações na regulamentação do Pix, com novidades que vão desde a expansão do Pix Automático para contas-salário até mecanismos de prevenção contra fraudes e quitações em duplicidade. As medidas visam modernizar os procedimentos operacionais e reforçar a segurança do ecossistema de pagamentos instantâneos. Parte do pacote de normativas passa a ter eficácia imediata, enquanto as funções mais complexas serão implementadas de forma gradual entre 2026 e 2027.

Entre os principais destaques está a permissão para o uso do Pix Automático em contas-salário a partir de 1º de julho de 2027, simplificando o débito recorrente de despesas fixas como energia, água e mensalidades mediante uma única autorização prévia. Além disso, o órgão regulador definiu regras estritas para a cobrança híbrida — modelo que combina código de barras e QR Code em um mesmo documento —, determinando que o pagamento do boleto invalide automaticamente a opção do Pix. A norma, que entra em vigor em 1º de fevereiro de 2027, obriga as instituições financeiras a rejeitarem transações repetidas e a ressarcirem falhas com recursos próprios para evitar prejuízos aos usuários.

Conclusão

As novas diretrizes estabelecidas pelo Banco Central consolidam a evolução contínua do Pix como infraestrutura central do sistema financeiro nacional, garantindo maior comodidade aos trabalhadores ao integrar serviços recorrentes às contas-salário. Ao mesmo tempo, a regulação severa sobre a cobrança híbrida fecha lacunas operacionais históricas, elevando o padrão de segurança e protegendo os consumidores contra erros e cobranças indevidas no ambiente digital. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano