CCJ da Alerj aprova projeto que prorroga automaticamente concursos com cadastro de reserva

Candidatos aprovados no cadastro de reserva de concursos públicos estaduais podem ganhar mais tempo para nomeação no Rio de Janeiro. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei 8.191/26, de autoria do deputado Luiz Paulo, que estabelece a prorrogação automática da validade de certames que ainda possuam aprovados aguardando convocação.

A proposta prevê que, ao término do prazo inicial previsto em edital, a vigência do concurso seja estendida automaticamente uma única vez e por período equivalente ao original, respeitando o limite constitucional de até dois anos renováveis por igual período. O objetivo da medida é otimizar a gestão pública, permitindo que a administração estadual aproveite o banco de talentos já selecionado e qualificado antes de despender recursos com a organização de um novo processo seletivo.

Com o parecer favorável da CCJ, o texto segue em tramitação nas demais comissões da Alerj e precisará passar por votação no Plenário antes de seguir para sanção ou veto do Poder Executivo.

Conclusão

A proposta de prorrogação automática para concursos com cadastro de reserva traz eficiência ao serviço público fluminense e gera mais segurança jurídica para os concursados. Ao priorizar o aproveitamento de aprovados antes da abertura de novas seleções, o projeto evita gastos desnecessários aos cofres públicos com novos editais e valoriza o esforço dos candidatos, alinhando economia administrativa e respeito ao mérito dos cidadãos. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano