Justiça concede nova redução de pena a Robinho por estudos, trabalho e leitura na prisão

A Justiça acatou parcialmente um novo pedido de remição de pena apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho, reduzindo em 72 dias o tempo de sua condenação de nove anos de prisão por estupro coletivo cometida na Itália. Publicada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, a decisão validou atividades desempenhadas pelo detento no Centro de Ressocialização, contudo negou o abatimento baseado em certificados de cursos à distância do Instituto Universal Brasileiro por não cumprirem as exigências formais da Lei de Execução Penal.

O abatimento concedido refere-se à combinação de três frentes de atividades internas:

Estudo e Qualificação Profissional Presencial: Garantiram a maior parte da redução, somando 49 dias abatidos a partir da realização de 288 horas na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e 305 horas de cursos técnicos ministrados pelo Senai.
Leitura Literária: Renderam 12 dias de abatimento por meio do programa da Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” (Funap), no qual o ex-atleta leu e teve a resenha validada de três obras, incluindo Tristão e Isolda, Capitães da Areia e *A Invenção de Hugo Cabret.
Trabalho: Resultaram em 11 dias remidos no regime interno, amparados por atestados oficiais de prestação de serviço no presídio.
Esta é a segunda vez em 2026 que o ex-jogador obtém o direito de remir parte da pena. Em 14 de janeiro, a Justiça já havia concedido a redução de 160 dias da condenação pelo cumprimento de jornadas de trabalho e estudo.

Conclusão
A nova abatimento de pena concedida a Robinho reflete a aplicação estrita dos dispositivos da Lei de Execução Penal, que incentiva a reinserção social e a qualificação de apenados por meio do trabalho e do estudo. Ao indeferir a remição por cursos EAD sem respaldo normativo, o magistrado reforça a exigência de rigor formal nos programas de ressocialização. Embora amparada na legislação vigente, a progressiva redução do tempo de cela de um condenado por crime hediondo reaviva debates sobre os critérios da execução penal brasileira e o impacto dessas concessões no cumprimento efetivo das penas no país. Por podcast edinhotaon / Edno Mariano