Lula sanciona fim da “taxa das blusinhas” para compras internacionais de até US$ 50

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) a medida que extingue o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A proposta, aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional, teve sua votação viabilizada após um acordo entre o Executivo e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.

A mudança zera a alíquota federal nessa faixa de preço, revertendo a taxação que havia sido implementada pelo próprio governo em 2024 e abrindo caminho para a isenção por meio de medida provisória editada em maio. O texto sancionado também prevê a isenção de tributos para a exportação e importação de medicamentos voltados a doenças raras e negligenciadas, além de remédios sem similar nacional aprovados pela Anvisa. Durante o ato de sanção, Lula rebatia críticas do setor produtivo e declarou ser “falso o discurso dos empresários que falam em prejuízo”.

Vale destacar que a isenção se restringe aos tributos federais. As encomendas internacionais continuam sujeitas à cobrança do ICMS, imposto estadual cujas alíquotas são fixadas individualmente pelos estados e pelo Distrito Federal.

Conclusão

A sanção do fim da cobrança federal sobre as pequenas compras internacionais representa uma vitória expressiva para os consumidores, que ganham mais poder de compra ao verem reduzido o custo final de produtos importados de baixo valor. Por outro lado, a medida reabre o debate sobre a competitividade com o varejo e a indústria nacional, que pressionavam pela manutenção do imposto sob a alegação de concorrência desleal. Embora o alívio no bolso seja imediato no âmbito federal, a permanência da incidência do ICMS mantém os estados como atores centrais na arrecadação sobre o comércio eletrônico cross-border. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano